Prefeitura do Rio de Janeiro consegue, no STF, suspensão de dívida com a Caixa

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu a suspensão, até o final do ano, do pagamento de parcelas mensais dos contratos de financiamento firmados com a Caixa, que somam R$ 315 milhões. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 7 de maio, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro tornou sem efeito recurso do banco no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, contra decisão de 13 de abril, do juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ao dar parecer favorável ao Município, Oliveira Junior destacou que “as medidas de isolamento social para contenção do vírus, com o fechamento do comércio e de atividades não essenciais, implicam em redução da arrecadação do Município, que necessita de recursos para o combate à pandemia”.

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7 de maio de 2020

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