Coronavírus: Veja aqui as medidas adotadas pela Prefeitura nesta quinta-feira (26/03) para conter a pandemia na cidade

Militares usam equipamentos de proteção individual na ação desta quinta-feira. Foto: Marcos de Paula.Militares usam equipamentos de proteção individual na ação desta quinta-feira. Foto: Marcos de Paula.

A Prefeitura do Rio de Janeiro começou a convidar, na manhã desta quinta-feira (26/03), idosos que moram em áreas com aglomeração de pessoas para que se hospedem, temporariamente, em hotéis da cidade.   A oferta faz parte das medidas adotadas pelo prefeito Marcelo Crivella para reduzir o risco de contágio dessa população que pertence ao grupo de risco do Covid-19. A ação começou pela Rocinha.

As visitas são feitas a pacientes cadastrados na clínica da família. Agentes comunitários de saúde apoiam as equipes da assistência social na identificação de idosos com perfil para o acolhimento. O interessados são encaminhados para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que realiza toda a parte de abrigamento. Três hotéis já estão disponíveis (na Barra da Tijuca, em Jacarepaguá e na Gamboa) e, inicialmente, serão hospedadas 300 pessoas. As diárias têm teto de  R$ 120 e serão custeadas pelo município. O acolhimento dos idosos vai contar com serviço de hotelaria, refeições diárias, rouparia e lavanderia.

Ainda nesta quinta-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fez um apelo ao governo federal para que libere o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que mais sofrem financeiramente com o impacto da crise do novo coronavírus. A proposta é que motoristas de ônibus e de BRT e profissionais autônomos, como taxistas, ambulantes e produtores culturais, que vivem da arte nas ruas, possam fazer o saque, caso tenham direito.

Crivella, que acompanhou nesta tarde o início do trabalho de desinfecção dos meios de transporte público realizado por militares em apoio à Prefeitura, também voltou a pedir à população que permaneça em afastamento social. O prefeito afirmou que em 15 dias as medidas de restrição poderão ser revistas, caso o ritmo de contágio diminua. Para minimizar o impacto na economia, ele ressaltou que já autorizou lojas de conveniência em postos de gasolina e de material de construção a reabrirem a partir de amanhã, sexta-feira.

Em edição especial, o Diário Oficial do Município trouxe publicado o decreto Nº 47301, de 26 de março de 2020, que altera o Decreto Nº 47.282, de 21 de março de 2020, e autoriza o funcionamento de lojas de conveniência em postos de gasolina e as que vendem material de construção.

Ainda nesta quinta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do Município, enquanto durar a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (25/03) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme solicitado pela PGM, o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 130 milhões, será empregado em frentes e ações de saúde pública relacionadas ao combate da pandemia.

Ainda nesta quinta-feira foi anunciado que cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Operação Lava-Jato, vão retornar aos cofres públicos do Município do Rio de Janeiro. A devolução do dinheiro, solicitada pela PGM, foi autorizada ontem pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Em sua decisão, o juiz destaca que “a atual situação pandêmica do vírus Covid-19, seus graves impactos na saúde pública e efeitos danosos na economia, que atingem toda a população, em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal –, culminando na decretação de calamidade pública, demanda recursos para minorar os efeitos da crise gerada e atender às necessidades mais urgentes da população neste momento”.

Acompanhe a seguir o resumo com as principais medidas adotadas nesta quinta-feira para conter o contágio do Covid-19.

 

▶️ ASSISTÊNCIA SOCIAL 

– A Prefeitura começou hoje o processo de convite aos idosos que moram em comunidades com muita aglomeração para que se hospedem, temporariamente, em hotéis disponibilizados pelo município.

Os agentes comunitários de saúde estão apoiando a assistência social na identificação de idosos com perfil para o afastamento social. Eles visitam os pacientes cadastrados na clínica da família e realizam o encaminhamento dos interessados para a secretaria municipal de assistência social, que realiza toda a parte de abrigamento. As visitas já começaram na manhã desta quinta-feira (26/03), na comunidade da Rocinha. O objetivo é reduzir o risco de contágio dessa população que pertence ao grupo de risco do Covid-19.

Três hotéis já estão disponíveis para receber os idosos. Serão hospedadas inicialmente 300 pessoas nessas unidades, localizadas na Barra da Tijuca, em Jacarepaguá e na Gamboa. A Prefeitura está em contato com outros hotéis, para chegar ao total de dez e abrigar mil idosos.

Pelo decreto 47296, idosos em residências com maior concentração de pessoas – caso comum em comunidades carentes – poderão ser hospedados em estabelecimentos da rede hoteleira do município, cadastrados pela prefeitura. As diárias não poderão ultrapassar R$ 120 e serão custeadas pelo município. Há a opção de o pagamento à rede hoteleira que aderir a essa ação ser por compensação tributária, a ser regulamentada por ato do prefeito. O acolhimento dos idosos vai contar com serviço de hotelaria, refeições diárias, rouparia e lavanderia.

– A SMASDH começa a distribuir 20 mil cestas básicas a partir desta sexta-feira, 27/03, para a população que foi atingida economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

A distribuição vai começar pela categoria de Ambulantes Legais, respeitando a seguinte ordem: Ambulantes Portadores de Necessidades Especiais, Ambulantes Idosos e demais ambulantes.

Os beneficiários serão avisados por telefone onde devem retirar as cestas básicas e deverão apresentar documento com foto e comprovante de inscrição como autônomo do Programa Ambulante Legal.

Os locais de distribuição serão nas Inspetorias da Guarda Municipal e em alguns casos a entrega será feita em casa através de serviço de Taxi.

Também está programa da a distribuição para os taxistas auxiliares, aqueles que pagam diárias. O critério de distribuição para este público será na modalidade de Drive-Thru, no Rio Centro, aproveitando a logística do local. Os taxistas serão informados via o aplicativo Taxi.Rio. Os taxistas auxiliares deverão apresentar o CIAT-Rio que é o cartão de identificação de transporte.

– A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceira com a Secretaria de Habitação vai adaptar containers para que sirvam de banheiros com chuveiros para higienização da população em situação que rua que será abrigada, em breve, no Sambódromo.

– No sábado, a Secretária Tia Ju fará uma vistoria nos locais que servirão para abrigamento. A Comlurb terminou hoje o processo de limpeza dos locais que servirão de acomodações. O processo de compra de mobiliário como beliches e colchões começou hoje.

– Três espaços para cerca de 400 pessoas estão sendo adaptados. A primeira unidade será preparada para receber 128 homens adultos, a segunda unidade terá 144 vagas disponíveis para receber mães com crianças, gestantes e mulheres e a terceira unidade terá capacidade para até 120 idosos. As unidades serão dotadas de beliche e roupa de cama, totalizando cerca de 400 vagas.

– Desde o início dos efeitos da pandemia do Coronavirus na cidade do Rio de Janeiro, a SMASDH vem monitorando, diariamente, a sua rede de acolhimento. Até o momento 22 acolhidos já foram atendidos pela rede municipal de saúde em função de sintomas de gripe, SEM CONFIRMAÇÃO até o momento de COVID-19. Destes, 20 seguem nas próprias unidades dormindo em quartos separados dos demais, e 02 (idosos) internados em hospitais do município em função de outras doenças pré-existentes, SEM CONFIRMAÇÃO até o momento de COVID-19.

– A SMASDH continua fazendo a distribuição dos Kit-Higiene para população de rua. O Prefeito Marcelo Crivella determinou por decreto uma suplementação orçamentária no valor de R$ 418 mil para aquisição de 14 mil Kits.

– A SMASDH vai firmar parceria com a BRMalls para que o NorteShopping seja ponto de arrecadação de gêneros alimentícios e material de limpeza e higiene para que sejam destinados. Na próxima semana a Secretária Tia Ju vai visitar o espaço e definir com a coordenação do BRMalls início e tempo de duração da campanha.

– Os idosos abrigados pela Rede da SMASDH continuam a receber a vacina contra o H1N1. Idosos de três abrigos estão sendo imunizados desde ontem. Ao todo são 11 abrigos, entre próprios e conveniados, que acolhem cerca de 300 idosos serão visitados até o final da campanha.

– A SMASDH, em parceria com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, promoveu ontem a noite uma ação de conscientização e enfrentamento ao risco de exposição a infecção pelo novo coronavírus para profissionais do sexo na região da Lapa. A ação também conta com a parceria da II Região Administrativa do Centro e o programa de segurança Lapa Presente. Em Copacabana, o abrigo LGBT Casa Nem também está sendo assistido e receberá cestas básicas, enviadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

 

▶️ RESTAURANTES POPULARES

– Os restaurantes populares de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande estão abertos das 17h às 20h, para o jantar. O valor da refeição será R$ 2, o mesmo já cobrado no almoço. A medida ajudará, principalmente, trabalhadores autônomos, com a renda comprometida por conta do isolamento.

– É importante ressaltar que esse terceiro turno nas três unidades não trará despesa para a Prefeitura, pois será compensada com a diminuição dos frequentadores no horário do almoço.

 

▶️ FAZENDA

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda, atuou hoje  no bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio. As ações tiveram como foco a fiscalização de estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto municipal  47.282, que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, cujas atividades não sejam  essenciais na cidade do Rio.

Na Avenida Nossa Senhora de Copacabana os fiscais de atividades econômicas fecharam uma loja de uma grande rede de venda de biscoitos que era mantida em funcionamento. Na Rua Raimundo Correia uma confeitaria também foi fiscalizada e foram retiradas mesas e cadeiras do local, cujo uso atualmente não é permitido. Também no mesmo bairro uma grande loja de departamentos  teve as portas fechadas e foi multada pelos fiscais da Coordenadoria.

Os estabelecimentos que não  interromperem as atividades de acordo com o Decreto serão  autuados. A multa é diária e tem o valor de R$ 891,59. Poderão ainda, em caso de desobediência, serem interditados e uma notícia crime  encaminhada  a delegacia e ao Ministério Público.

 

▶️ EDUCAÇÃO

– As escolas da rede municipal permanecerão fechadas até o dia 12 de abril.

– Aplicativo SME CARIOCA, lançado pela Secretaria Municipal de Educação para manter os alunos estudando durante o período de suspensão das aulas, registrou até o momento, quinta-feira, 26/3, mais de 500 mil acessos, inclusive de países da Europa, América do Sul, Ásia e América do Norte. Acesso a partir de celulares e também de computadores através do link https://app.vc/smecarioca2020.

– A Secretaria Municipal de Educação está doando gêneros alimentícios, que seriam utilizados na merenda das unidades escolares, para os abrigos da Prefeitura como o Hotel da Central do Brasil (Centro), Complexo de Abrigos da Ilha do Governador (Ilha do Governador) e para o Abrigo Rio Acolhedor (Paciência). Entre os gêneros que serão doados estão leite, arroz, feijão, proteínas (carnes e ovos), entre outros.

– A Gerência de Leitura da Secretaria Municipal de Educação lançou dia 25/3 o canal Sala de Leitura SME Carioca no Youtube para incentivar práticas leitoras nos alunos da Rede Municipal de Ensino. O canal (https://www.youtube.com/channel/UCdERFeChcuTmW2q72_8RpmQ) também é um meio para que os alunos do município do Rio tenham mais uma atividade durante a quarentena imposta para evitar aglomerações e combater a expansão do coronavírus.

– A Secretaria de Educação está desenvolvendo conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams.

– Plataforma de matemática, acessível pelo sistema MATIFIC, também está disponível para  alunos.

– Ampliação de rede de internet para uso de professores e alunos já foi solicitada para facilitar os acessos.

– Material de Complementação Escolar, com vários recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos anos de Escolaridade da Educação Básica, está disponível no site multi.rio/mce. Material Didático Escolar também está aberto para consultas no Portal da MultiRio (www.multirio.rj.gov.br). Conteúdos audiovisuais disponíveis (www.multirio.rj.gov.br/assista)

 

▶️ SAÚDE

– Posto de Vacinação contra a Gripe Drive-Thru no Riocentro

– A SMS adotou medidas para ampliar os pontos de vacinação e, assim, colaborar para o isolamento social necessário em função do avanço do Covid-19. Entre elas está a vacinação drive-thru: 52 vacinadores distribuídos em cinco postos do Detran-RJ, onde o idoso será vacinado pela janela do veículo, sem precisar descer do carro. Não há acesso de pedestres nesses postos.

– O drive-thru da vacinação acontece em postos do Detran localizados em Campo Grande, Barra, Ilha do Governador, Tijuca e Catete, com o suporte de agentes da Guarda Municipal, da CET Rio e da Comlurb. Não será permitido o acesso de pedestres nos postos, que funcionarão de 10h às 16h, inclusive no sábado e no domingo da próxima semana (28 e 29/03), todos os dias, até 3 de abril.

– A segunda fase da campanha de vacinação contra gripe começa no dia 16 de abril. A vacina estará disponível para três outros grupos: professores das escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas.

– Já no sábado, 9 de maio, dia D de mobilização nacional, começa a terceira fase da campanha, com mais grupos inseridos: crianças de seis meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e mulheres até 45 dias após o parto, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, indígenas, adultos de 55 a 59 anos e pessoas com deficiência.

SERVIÇO:

UNIDADES DE SAÚDE DA SMS: 233 Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde

Onde ser vacinado?
http://www.rio.rj.gov.br/documents/73801/390b022a-fd09-494d-a972-cd4342f21596

Horário: 8h às 17h

Drive Thru da Vacinação – Horário: 10h às 16h

Postos Detran-RJ Campo Grande – Estrada do Mendanha, 1672

Ilha do Governador/Infraero – Estrada de Tubiacanga s/n

Barra da Tijuca – Av. Ayrton Senna, 2541

Catete – Rua Machado de Assis, 801

Tijuca/Haddock Lobo –– Rua João Paulo I, 194

– Hospital Ronaldo Gazolla com atendimento exclusivo para os pacientes com o novo coronavírus. A unidade foi definida como o hospital de referência no município para o tratamento de pacientes que precisarem de internação;– Reforço de profissionais do Exército para atuação na campanha;

– Para reforçar a força de trabalho, foram chamados estudantes de medicina e de fisioterapia aprovados como acadêmicos bolsistas e profissionais de Enfermagem aprovados para Residência em Enfermagem de Família e Comunidade;

– Para ampliar a cobertura, a SMS convida médicos e enfermeiros da cidade para retirarem gratuitamente, nos 29 postos da vigilância em saúde, as doses da vacina para oferecer a parentes, vizinhos e pacientes. Além disso, idosos acima de 80 anos que tenham cadastro nas clínicas da família serão vacinados em casa. A população em situação de rua também começou a ser vacinada na segunda-feira;

– Liberação de R$ 200 milhões para a Saúde para compra de insumos e equipamentos;

– Suspensão das cirurgias eletivas para os pacientes que aguardam em casa. Para os pacientes que estão internados, as cirurgias estão mantidas;

– Aquisição de 1.100 aparelhos de telefone para monitoramento e maior contato dos agentes de saúde com a população assistida;

– A SMS está desmarcando as consultas ambulatoriais agendadas via Sisreg e informando seus usuários que as marcações feitas entre os dias 18/3 e 18/05 serão reagendadas;

– Suspensão das férias dos servidores;– Mobilização de profissionais de saúde inativos, para reforçar as ações de resposta ao desastre e ampliar as ações de assistência à população;

– Novas regras para visita hospitalar com restrições para garantir segurança dos pacientes e visitantes;

– Publicação em D.O. de protocolos, normas e fluxos assistenciais;

– Frota de 250 ônibus da Liberdade para profissionais da Saúde;– 280 novos profissionais da saúde concursados (200 enfermeiros e 80 técnicos);– 806 respiradores comprados. 200 chegam em abril e o restante em maio;

 

▶️ VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

Orientações de prevenção ao coronavírus

– A Vigilância Sanitária segue produzindo os informes técnicos com medidas de prevenção a serem adotadas para evitar e reduzir riscos de contaminação. Já são mais de dez materiais específicos com orientações para diversos segmentos e a população em geral. Nesta quinta-feira, 26, saíram do forno os pequenos manuais sobre o que conferir na hora da compra dos alimentos, com recomendações referentes aos processos de higienização e armazenamento. Em produção há um material sobre o uso de luvas de procedimento e máscaras e outro com os protocolos no manejo de resíduos. Os informes técnicos são disponibilizados no site da Vigilância Sanitária em https://bit.ly/33S1TWc.

– Atendimento a denúncias do 1746: é tempo de vigiar

– Entre os serviços essenciais mantidos, a Vigilância Sanitária atua 24 horas no atendimento a demandas referentes ao coronavírus registradas na Central 1746. Nesta quinta-feira, 26, as equipes realizaram mais de 40 inspeções, conferindo denúncias como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em unidades de saúde e de telemarketing; fabricação de álcool 70% em gel em farmácias (que só é permitida em farmácias de manipulação); ausência de sabonete líquido, papel-toalha e álcool em gel exigidos para a limpeza das mãos; falta de higiene em carrinhos de supermercado; e até a não utilização de máscaras e luvas. Nas ações, os técnicos reforçam as orientações sanitárias, como as relativas ao uso desses EPIs, não exigidos nem recomendados a profissionais de farmácias e estabelecimentos de alimentos. Ao contrário do que muitos ainda imaginam, o uso inadequado de máscaras e luvas representa uma falsa sensação de proteção ao usuário, pois pode propiciar a contaminação com a disseminação de doenças.

– Em relação a bares, restaurantes, academias e outros comércios temporariamente impedidos de abrir pelo Decreto RIO 47.246, caso seja identificado algum desses estabelecimentos funcionando, os fiscais fazem a notificação formal e, na insistência, providenciam a aplicação das sanções cabíveis com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da Secretaria Municipal de Fazenda, em ações coordenadas pela a Secretaria Municipal de Ordem Pública, que podem resultar em interdição.

Serviços de Zoonoses
– O Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV, em São Cristóvão) e o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ, em Santa Cruz) continuam funcionando com serviços reduzidos, sendo que castrações e outras cirurgias eletivas estão suspensas. Os centros cirúrgicos das duas unidades atendem apenas casos de urgência, definidos por triagem feita diariamente.

– O tratamento da esporotricose (zoonose transmitida ao homem por animais, principalmente, gatos) segue normal nas duas unidades.

– A remoção de animais de grande e médio porte em vias públicas e de carcaças de morcegos, macacos e micos continua normal.

– Os atendimentos a animais agressores e investigações caninas para leishmaniose prosseguem com avaliações de caso a caso.

Licença Sanitária
Continua suspensa a emissão de licenças sanitárias para eventos. Dúvidas podem ser esclarecidas de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, na Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá) ou pelo e-mail duvidasvisa.licenciamento@gmail.com.

Atendimento Presencial
– O atendimento presencial ao público é mantido também nas unidades que funcionam no Complexo Zona Sul (Avenida Pasteur, 44, Botafogo), Centro (Rua do Lavradio, 180, Lapa) e Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá), de segunda a sexta-feira das 11h às 15h, e com distribuição de 20 senhas por dia.

Dúvidas Online
Para orientações e dúvidas, a população conta com e-mails criados para canal direto com cada área de atuação:

Administração: duvidasvisa.licenciamento@gmail.com
Alimentos: duvidasvisa.alimentos@gmail.com
Ambientes Coletivos: duvidasvisa.ambientescoletivos@gmail.com
Engenharia: duvidasvisa.engenhariasanitaria@gmail.com
Saúde: duvidasvisa.saude@gmail.com
Zoonoses: duvidasvisa.zoonoses@gmail.com

 

▶️ TRANSPORTES

– Multas – Fiscais da SMTR aplicaram até esta quinta-feira 95 multas por descumprimento das regras de combate à pandemia.

– Limitação da gratuidade para idosos nos ônibus municipais, para que só usem se precisarem se deslocar para obter atendimento médico. As viagens, que antes eram livres, passam a ter o limite de quatro por dia;

– Devido à suspensão temporária nos demais postos da SMTR, Recursos de Multas e Apresentação de Real Infrator só poderão ser enviados pelos Correios para a unidade de Botafogo: Rua Dona Mariana, 48. CEP: 22280-020;

– Serviços do BRT estão  suspensos durante a madrugada e estações com baixa procura ficarão fechadas. Desde quarta-feira (25), todas as estações do BRT não irão funcionar de 0h às 4h, tendo em vista que a procura de passageiros nas madrugadas já é muito reduzida. Esta é uma iniciativa da Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, inteiramente alinhada com o BRT.

Além disso, 27 estações, com baixa demanda de passageiros, localizadas nos três corredores ficarão fechadas temporariamente, também a partir de quarta, a fim de evitar qualquer aglomeração. Desta forma, as ações de fiscalização para controlar o embarque dos passageiros, que só podem ser transportados sentados, serão aprimoradas.

As estações que ficarão fechadas, por corredor, são:

Transoeste – General Olímpio, Cajueiros, Vendas de Varanda, Embrapa, Dom Bosco, Recanto das Graças, Guiomar Novaes, Nova Barra, Benvindo Novaes, Guignard, Gelson Fonseca, Golfe Olímpico, Américas Park, Bosque da Barra, Paulo Malta Resende;

Transcarioca – Praça do Bandolim, Rec. das Palmeiras, André Rocha, Pinto Teles, Vila Queiroz, Marambaia, Vila Kosmos, Praça do Carmo e Ibiapina;

Transolímpica – Catedral do Recreio, Olof Palme e Minha Praia.– Criação de duas linhas temporárias de ônibus convencionais (Campo Grande x Alvorada e Santa Cruz x Alvorada), com o objetivo de aumentar a oferta de assentos no deslocamento entre os trechos, tendo em vista a determinação de que os passageiros devem ser transportados sentados. Os itinerários não terão paradas intermediárias e os ônibus vão circular paralelamente à pista do BRT
Transoeste;

– A Prefeitura do Rio autorizou os taxistas a informarem sobre o desconto de 40% nas viagens para os idosos que forem se vacinar contra a gripe. O informativo deve ficar no vidro lateral traseiro (lado direito ou esquerdo).

 

▶️ CET-RIO

– Disponibilizou o game de Educação Para o Trânsito desenvolvido pela companhia para o APP da SME. São atividades educativas para serem disponibilizadas em atividades pedagógicas para esse período de suspensão das aulas. O APP SME Carioca já teve mais de meio milhão de acessos.

– A CET-Rio montou esquema  para ordenar o trânsito em todos os postos de vacinação do Detran a partir das 6h da manhã. No posto da Barra foi montada uma fila de espera interna, reduzindo o impacto para o trânsito nas avenidas Ayrton Senna  e Abelardo Bueno;

– Na quarta-feira, a CET-Rio começou a operação também  no Riocentro, verificando que as retenções diminuíram em relação a ontem. O objetivo  é que os idosos sejam atendidos nos seus carros com toda a segurança. Operadores da orientam os motoristas em todos os postos, durante  o período da vacinação;

– Suspensão por tempo indeterminado de autorizações para eventos (culturais, esportivos e outros);

– CET-Rio e a Guarda Municipal estão presentes desde às 7h da manhã monitorando e organizando o trânsito no entorno dos postos de vacinação na cidade. Foram montadas linhas de cones para organização das filas e está sendo combatida a espera em fila dupla. Verifica-se uma grande procura por todos os postos, com destaque para os postos da Barra da Tijuca, Catete e Haddock Lobo. A recomendação é que as pessoas evitem ser dirigir aos postos de vacinação neste momento, visto que a procura está muito forte neste primeiro dia e a vacinação;

– A CET-Rio também está atuando nas estações do BRT para evitar que os ônibus circulem com passageiros em pé.

 

▶️ SEOP

– Coordenou nesta quinta-feira a ação de ordenamento na Praça XV e Central do Brasil, antecedendo operação de desinfecção do Exército nesses locais – que concentram importantes modais de transporte coletivo: trem e barca. A ação preparatória da Prefeitura tem como foco o atendimento à população em situação de rua, retirada do comércio irregular e limpeza urbana.

– Além dos terminais da Central e das barcas, a desinfecção do Exército contemplará as composições de trem e quatro embarcações fundiadas na Praça XV. Também são previstas as desinfecções das estações de metrô da Estácio e da Central do Brasil.

– Fiscalização: Nesta quinta-feira, agentes verificaram o fechamento de estabelecimentos considerados não essenciais nas zonas Sul e Norte. A ação é conjunta com a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Fazenda, para fiscalizar o cumprimento do decreto nº 47.285, que determina o fechamento obrigatório de comércios e serviços não essenciais. A restrição também abrange o comércio ambulante. Nesta manhã, equipes atuam em toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na Zona Sul, e, à tarde, percorrerão a Rua Dias da Cruz, no Méier, na Zona Norte. Em Copacabana, bares e uma loja de departamento já foram orientados a fechar.

– Nos últimos dois dias de ação, a força-tarefa já fechou sete estabelecimentos. Ontem, quarta-feira, 25, a ação esteve na Estrada dos Bandeirantes, na Zona Oeste, onde um estabelecimento estava em desacordo com o decreto e foi fechado. No comércio ambulante, uma barraca de caldo de cana foi orientada a se retirar e outras três barracas notificadas. A medida começou a valer na terça-feira, 24, com a fiscalização começando pela Barra da Tijuca. Ao todo, seis estabelecimentos encerraram suas atividades após a orientação dos agentes municipais, na região da Avenida das Américas e outras vias do bairro da Zona Oeste.

– A suspensão é por tempo indeterminado. As exceções são para farmácias, supermercados e hortifrútis; padarias; pet shops; e lojas de equipamentos médicos. Mais informações no link: https://bit.ly/39drKZE.

– Rio+Seguro – As equipes do Rio+Seguro – programa da Prefeitura do Rio de apoio à segurança pública – também têm reforçado a fiscalização do comércio em Copacabana e Leme. Nos últimos dois dias, 26 estabelecimentos foram orientados por guardas municipais e policiais militares do projeto a fechar (incluindo lojas de doces e de departamentos, restaurantes, lavanderias e redes de fast-food) e outros dois a não servirem no balcão.

– Depósitos/rebocados: Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) vai limitar o atendimento nos depósitos municipais

– São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes – apenas aos dias úteis. A partir destes sábado e domingo, dias 28 e 29 de março, não haverá liberação de veículos nas unidades nos fins de semana. Assim, quanto ao pagamento da diária, se o veículo for removido na sexta-feira e não puder ser retirado no mesmo dia, não serão cobradas as taxas referentes ao fim de semana. Se removido no sábado ou no domingo, será paga apenas uma diária. O horário de funcionamento, de segunda a sexta, permanece o mesmo, das 8h às 17h;

– Regime de prontidão: Desde a última quinta-feira, o setor de reboques vem atuando em regime de prontidão para atendimento de casos emergenciais de estacionamento irregular (tais como, veículos bloqueando garagens ou vias, parados em vagas para viaturas ou especiais, entre outros) por meio do canal 1746. A remoção de veículos abandonados (focos de doenças e sensação de insegurança) também continua sendo realizada pelo órgão;

 

▶️ GUARDA MUNICIPAL

– A Guarda Municipal iniciou nesta quinta-feira novo planejamento operacional para evitar aglomerações no sistema BRT. A operação foi ajustada após o consórcio fechar 27 estações que apresentavam baixa demanda de passageiros. Com isso, o número de estações cobertas pela Guarda Municipal reduziu de 67 para 50, sendo 31 estações com efetivo fixo e 19 que recebem por meio de patrulhamento constante. A fiscalização começa às 5h, conta com efetivo de 176 guardas municipais, e faz parte das medidas preventivas adotadas pela Prefeitura do Rio para evitar a transmissão do novo coronavírus na cidade. A operação tem objetivo de assegurar o cumprimento da decisão da Secretaria Municipal de Transportes de reduzir em 50% o número de passageiros nos ônibus e coibir que pessoas sejam transportados em pé.

 

▶️ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO

– Realização de campanha de solidariedade para arrecadação de roupas. Poderá ocorrer presencialmente, na Barra da Tijuca, ou pelo endereço Carioca Digital http://carioca.rio

 

▶️ TRABALHO E EMPREGO

– Novas medidas sobre feiras livres: voltam a ser semanais, para evitar aglomerações que poderiam existir se fossem quinzenais. Mas haverá um rodízio de funcionamento das barracas: as pares numa semana e a ímpares, em outra.

 

▶️ RIOTUR

– Os postos de informações turísticas da Riotur estão fechados temporariamente, devido aos protocolos de prevenção das autoridades ao novo Coronavírus amplamente divulgados, a medida visa evitar o contato entre os atendentes e o público em função do alto contágio do vírus. Em caso novas mudanças, divulgaremos em nossas redes sociais.

 

▶️ SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA

– Disponibiliza vídeos informativos em libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva que estão com dificuldades para obter informações;

– Buscando manter as medidas de prevenção e garantir a acessibilidade para todos, a Central Carioca de Intérprete de Libras da SMDT não está aberta para atendimento ao público, mas mantém o serviço através do whatsapp (21-98909-1373), possibilitando que os usuários esclareçam dúvidas e agendem atendimentos. O número do whatsapp e os vídeos informativos estarão disponíveis nas redes da secretaria.Essa é uma medida para ajudar às pessoas com deficiência, possibilitando que todos tenham acesso à informação e seus direitos garantidos.

 

▶️ RIO-ÁGUAS

– Estão suspensos os atendimentos ao público, presenciais. As solicitações seguem sendo realizadas pelos seguintes e-mails:

Diretoria de Análise e Fiscalização – rioaguas.dan@gmail.com;
Diretoria de Obras e Conservação – doc.rioaguas@gmail.com;
Diretoria de Administração e Finanças – daf.rioaguas@gmail.com;
Diretoria de Saneamento – rioaguasdis@gmail.com;Diretoria de Estudos e Projetos – dep.rioaguas@gmail.com.

– No momento, o atendimento do protocolo da Rio-Águas é feito pela diretoria responsável pela demanda.

 

▶️ PGM

– Conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do Município, enquanto durar a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (25/03), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme solicitado pela PGM, o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 130 milhões, será empregado em frentes e ações de saúde pública relacionadas ao combate da pandemia.

– Ainda nesta quinta-feira foi anunciado que cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Operação Lava-Jato, vão retornar aos cofres públicos do Município do Rio de Janeiro. A devolução do dinheiro, solicitada pela PGM, foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Em sua decisão, o juiz destaca que “a atual situação pandêmica do vírus Covid-19, seus graves impactos na saúde pública e efeitos danosos na economia, que atingem toda a população, em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal –, culminando na decretação de calamidade pública, demanda recursos para minorar os efeitos da crise gerada e atender às necessidades mais urgentes da população neste momento”.

– Está suspenso o recebimento de quaisquer modalidades de comunicação judicial ou administrativa (atos ou mandados físicos de citação, intimação, notificação de atos e autos de processos judiciais), que devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico intimacao_pgm@rio.rj.gov.br ou por meio dos telefones (21) 3083-8005 e (21) 3083-8027, no horário de 9h às 16h. É necessária confirmação de recebimento pela autoridade ou delegado em atividade;

– A Comissão Organizadora do 8º Concurso para Procurador informa que estão adiadas as provas específicas mencionadas em edital publicado no último dia 4 de março. A medida atende às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e prioriza o bem estar geral. Na sequência, será publicado edital formalizando as providências;

– Está suspenso o 39º Exame para Processo Seletivo de Estágio Forense da Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro. A medida atende às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e prioriza o bem estar geral. A PGM segue empenhada na realização da seleção e manterá os candidatos informados da retomada do processo tão logo isso seja possível.

 

▶️ PROCON CARIOCA

– Fiscaliza farmácias, lojas de produtos médicos e supermercados para investigar denúncias de preços abusivos por conta do coronavírus.