Prefeitura amplia fiscalização em quatro micropolos gastronômicos

Ordem Pública, Guarda Municipal, Controle Urbano e Vigilância Sanitária adequam operação para coibir irregularidades como a aglomeração. Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio ampliou a fiscalização em quatro micropolos gastronômicos definidos como áreas sensíveis à aglomeração na abertura da Fase 4. São eles a Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca; a Praça Varnhargem, na Tijuca; e as ruas Dias Ferreira, no Leblon, e Nelson Mandela, em Botafogo. Com equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), da Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) e da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, a ação começou nesta sexta-feira, 17/07.

A Guarda Municipal atuou nos micropolos com 43 agentes e oito veículos. Os GMs ficaram até 23h (horário determinado para o fim da atividade de bares e restaurantes) distribuídos em pontos estratégicos para orientar a população, inibir a presença de ambulantes e evitar aglomerações. Não houve barreiras físicas, com os guardas municipais atuando com foco no cumprimento das regras previstas no Decreto RIO 47.439, de 21 de maio de 2020. A operação acontecerá até este domingo, 19/07.

Reboques – A fiscalização do estacionamento irregular também foi intensificada nas vias e entorno dos micropolos por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), vinculada à da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Agentes de trânsito da Guarda Municipal atuaram ao lado das equipes de reboquistas da Cfer. A Seop registrou ainda cinco remoções de veículos estacionados irregularmente em vias localizadas nos micropolos.

Vigilância Sanitária – Além de atuar nos quatro micropolos, a Vigilância Sanitária fiscalizou bares e restaurantes da rua Galdino Pimentel (no Alto Méier) e participou da força-tarefa da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) na Praça do Patriarca (Madureira) e na Estrada dos Bandeirantes (Taquara). Os fiscais percorreram bares e restaurantes de todos esses pontos, entrando nos comércios que identificaram aglomerações e o não cumprimento do distanciamento de dois metros. Ao todo, foram inspecionados 23 estabelecimentos, dois deles multados por não cumprirem o distanciamento, cinco recebendo advertências escritas para adequarem a arrumação das mesas e evitarem servir chope no balcão e todos eles orientados sobre as normas higiênico-sanitárias a serem atendidas para não persistirem nas irregularidades.

Controle Urbano – A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda atuou nas fiscalizações conjuntas nos bairros de Madureira e de Jacarepaguá. Os fiscais de atividades econômicas estiveram na Praça do Patriarca, em Madureira, e no Conjunto Merck e arredores, em Jacarepaguá, mas não foram identificadas irregularidades em relação ao uso de mesas e cadeiras nas calçadas.

Operações Covid-19 – As fiscalizações realizadas por órgãos operacionais da prefeitura para conferir o cumprimento das normas de enfrentamento à Covid-19 começaram em 18 de março, com inspeções diárias em toda a cidade. Nesses quase quatro meses, quase 45 mil estabelecimentos foram vistoriados, com 5.327 multas aplicadas (GM-Rio e Vigilância) e 27.762 pontos comerciais fechados. Desse total, 412 foram interditados. Do total das fiscalizações, 37.318 foram conduzidas pela Seop em ações com a GM-Rio, a equipe do Controle Urbano e a Vigilância Sanitária, parte delas com apoio da Policia Militar. Os fiscais de atividades econômicas da SMF interditaram 258 estabelecimentos e aplicaram 77 multas. Outras 5.958 inspeções foram realizadas pela Vigilância Sanitária, resultando em 3.017 multas e em 152 interdições, tanto nas atuações conduzidas pela Seop quanto em ações específicas e com os comboios integrados por equipes da Seop, GM, Controle Urbano e até PM.

Comboios – Cada um desses comboios tem em média 12 profissionais e atuam em todas as regiões do município, a partir de demandas da Central 1746, do Disk Aglomeração e do monitoramento diário da cidade. Os estabelecimentos flagrados desrespeitando as normas sanitárias são notificados, multados, fechados e até interditados. A maioria das multas é por aglomeração, estabelecimentos não autorizados a funcionar e flagrados abertos e falta de higiene, incluindo a ausência de dispensadores de álcool 70% em gel, sabão líquido e de papel-toalha. O valor da multa varia de acordo com a irregularidade.

Bares e restaurantes – Do total das ações da Vigilância, 628 inspeções foram feitas em bares e restaurantes desde o último dia 02/07 (início da reabertura do comércio de alimentos), com 18 deles interditados e 368 infrações aplicadas por irregularidades, a maioria, por aglomeração, o não cumprimento do distanciamento e falta de higiene.

Reforço da Guarda Municipal – Com o aumento das demandas para coibir irregularidades, em 5 de junho a Guarda Municipal passou também a registrar infrações sanitárias, entre elas, o não uso da máscara. Desde então, a GM aplicou 2.233 multas sanitárias, 1.532 pelo não uso da proteção facial.

Multas – Vale destacar que os estabelecimentos que descumprirem as regras dos decretos vigentes podem ser multados. Os valores variam de acordo com as irregularidades, a maioria referente ao não cumprimento do distanciamento (R$ 3 mil) e à falta da máscara. Neste caso, a infração é de R$ 107,00 para populares aplicada no CPF. Já para os estabelecimentos flagrados com consumidores e funcionários sem a proteção, a multa vai de R$ 590 a R$ 2.696,20, com base na complexidade e risco de cada atividade, de acordo com a Lei Complementar 197/2018, que criou o Código Sanitário do Município implantado em janeiro do ano passado.