Uso dos assentos preferenciais nos transportes públicos se estende a autistas

Publicado em 28/02/2019 - 09:19 | Atualizado em 22/11/2019 - 18:11

O prefeito Marcelo Crivella alterou o decreto nº 45.682, de 25/2/2019, que dispões sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo na cidade. O texto, publicado nesta quinta-feira (28/2), no Diário Oficial do Município, inclui autistas entre os beneficiários da medida, assim como obesos, gestantes, pessoas com crianças no colo, idosos com 60 anos ou mais e deficientes físicos.

O inciso IV do artigo 2º do decreto passa a vigorar com a seguinte redação: Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como cuidado pessoal, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho, como a decorrente do Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras.

Com os símbolos dos beneficários do uso preferencial dos assentos, acrescidos do sexto, relativo ao TEA, o cartaz a ser obrigatoriamente afixado em local visível nos veículos de transporte coletivo, no prazo de 30 dias, terá o seguinte texto: “Todos os assentos são preferenciais para: obesos, gestantes, pessoas com crianças no colo, idosos, deficientes físicos e autistas. Aproveite a oportunidade para oferecer seu lugar.”

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