Prefeitura do Rio desqualificou IABAS na atual gestão

Publicado em 23/07/2020 - 21:58 | Atualizado
Prefeitura mostrou documentos sobre a desqualificação da OS Iabas pelo município no ano passado. Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deixou claro nesta quinta-feira (23/07) que a IABAS foi investigada, autuada e desqualificada por sua gestão. Ele destacou que os contratos desta OS (organização social) foram herdados da gestão anterior na Prefeitura; já Crivella, multou a IABAS em R$ 27,9 milhões. As declarações foram em entrevista à imprensa, a propósito da operação da Polícia Civil e do MP-RJ, que mirou irregularidades e desvio de recursos na IABAS.

– Essa OS nada tem a ver com o meu governo. Em minha gestão, ela foi, isto sim, fiscalizada, multada, desqualificada e despedida. Não é justa qualquer ilação da atual gestão em relação à conduta do governo passado, quando as irregularidades ocorrerem, porque não somos farinha mesmo saco. É preciso separar o joio do trigo – afirmou o prefeito.

A desqualificação da IABAS por Crivella ocorreu após um processo com ampla defesa, por ela não atingir nem 50% das metas propostas no contrato de gestão. O motivo da desqualificação, portanto, foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários, como publicado no Diário Oficial do município no dia 25 de abril de 2019. A OS foi multada pela gestão Crivella em R$ 27,9 milhões e não tem mais contratos com a gestão municipal.

O atual prefeito foi duro com a OS desde 2017, quando iniciou uma série de investigações em contratos da administração anterior na Prefeitura, reduziu em R$ 70 milhões o contrato da IABAS, e aplicou diversas punições, até a desqualificação da OS.

– Quero deixar isso bem claro, porque as notícias dizem que estão investigando desvios da IABAS nos governos Paes e Crivella. O período de investigação pode ser, mas os desvios são do governo anterior – disse o prefeito, que passou a palavra aos vários gestores que ajudaram a investigar e punir a OS.

A investigação

A IABAS começou a ser investigada pela gestão atual desde o dia 1° de janeiro de 2017, quando o prefeito Crivella publicou o decreto 42.753, exigindo auditoria em todos os processos de contrato e gestão das organizações sociais. Já em janeiro do mesmo ano, foram identificadas irregularidades no contrato da OS IABAS no Hospital Rocha Faria, que culminou na abertura de um processo administrativo.

Alexandre Campos, assessor especial da Casa Civil, esteve à frente da investigação, e apresentou uma linha do tempo sobre o que foi feito com relação às punições da organização social. Em julho de 2017, foi comprovada a inconformidade financeira, bem como o não cumprimento da meta de 50% das metas previstas no contrato da IABAS; também foi o início da rescisão do contrato com o Rocha Faria, concluído em dezembro de 2017, culminando com a emissão de multa no valor de R$ 27,9 milhões.

O passo seguinte foi o processo para a desqualificação da IABAS, em outubro de 2018, que, além da rescisão, envolveu questões com pagamentos que não foram aceitos, não prestação e não aprovação de contas. O parecer pela desqualificação foi em abril de 2019 com publicação no DO municipal no mesmo mês. Após todos os trâmites judiciais, a empresa municipal de Saúde, a RioSaúde, começou a substituir a IABAS na gestão de unidades de saúde municipais.

A desqualificação pela gestão de Crivella teve o cuidado com os empregados que prestavam serviço pela IABAS, para que todos fossem transferidos para a RioSaúde sem causar qualquer prejuízo aos funcionários.

Dívida Ativa

A IABAS foi multada pela Secretaria Municipal de Saúde em novembro de 2017. Uma vez que a multa não foi paga, ela foi inscrita na Dívida Ativa do Município e teve a execução fiscal ajuizada em janeiro de 2019, conforme destacou o procurador-geral do município do Rio, Marcelo Marques. O processo judicial está em fase de citação. A partir daí, a IABAS terá cinco dias para pagar a dívida ou apresentar garantias caso queira discuti-la, sob pena de penhora de bens. Em valores de hoje, a multa à IABAS totaliza R$ 31,2 milhões, que incluem encargos moratórios e atualização monetária.

– A PGM acompanhou todo o procedimento administrativo de desqualificação da IABAS e atestou as irregularidades em todas as fases. A multa não foi paga voluntariamente e por isso foi feita a inscrição na dívida ativa. O município já ajuizou a execução fiscal na 12ª Vara da Fazenda Pública, disse o procurador-geral.

Após todas as punições, a IABAS ainda tentou argumentar contra a desqualificação, mas não teve o pedido de reconsideração aceito por decisão direta do prefeito Marcelo Crivella.

Seguem abaixo links de imagens e documentos provando a desqualificação e a multa da gestão Crivella à IABAS.

 

Link para fotos

https://www.flickr.com/gp/ascom_prefeiturario/3ajj98

Créditos: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

 

Link para vídeo

https://www.flickr.com/gp/ascom_prefeiturario/s07X0a

Créditos: Marcelo Piu/ Prefeitura do Rio

 

No anexo

Linha do tempo IABAS

LINHA DO TEMPO IABAS

 

Documento de auditorias, publicações em DO e desqualificação do IABAS

MULTAS IABAS

DECRETO