Guarda Municipal fecha acordo e passará a receber recursos de fundo do MP do Trabalho

O secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola; a inspetora geral da Guarda Municipal, Tatiana Mendes; e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Fabio Villela, mostram o acordo firmado entre as partes. Foto: divulgação

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) e o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, firmaram na quarta-feira, dia 21, acordo de cooperação técnica mútua visando à troca de experiências, compartilhamento de informações e tecnologias e capacitação de servidores dos dois órgãos, com intercâmbio de treinandos e instrutores. A assinatura do documento foi realizada na sede da GM-Rio, em São Cristóvão, pela comandante da instituição, inspetora geral Tatiana Mendes, pelo procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Fabio Villela, e pelo secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola.

O acordo ainda inseriu a GM-Rio no cadastro de entidades aptas a reversão de bens e valores oriundos por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações assumidas em termos de ajustes de condutas, como já acontece com instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

– Como procurador chefe, meu papel é abrir portas. Esse fundo já é revertido para instituições públicas e filantrópicas, como a Cáritas, da Arquidiocese do Rio. Passamos a investir também em instituições de segurança pública, porque estamos vendo policiais militares e guardas municipais como trabalhadores que são. Contribuir para a melhoria nas condições de trabalho desses profissionais repercute para a sociedade – destacou o procurador-chefe Fabio Villela.

A destinação dos recursos será baseada na transparência, com aplicação do investimento em projetos, equipamentos e tecnologias previstas e acordadas previamente por meio de ofício.

– As forças policiais ostensivas, entre as quais a Guarda Municipal está incluída, são muito cobradas, porque estão mais próximas da população. A Guarda Municipal, por estar nas ruas e uniformizada, recebe direto o impacto das demandas da cidade. Por isso, a contribuição do Ministério Público do Trabalho é para nós muito bem-vinda, para promover melhorias – afirmou o secretário Paulo Amendola sobre o acordo.

Em relação à capacitação e à troca de experiência, estão previstos cursos com foco na condução de veículos e direção defensiva, ofertados pela GM-Rio, e também treinamentos voltados para coibir o trabalho infantil, entre outros temas, de atribuição do MPT-RJ. Questões técnicas e operacionais relacionadas a estacionamento também fazem parte do acordo.

– Na Guarda Municipal, damos grande valor ao conhecimento técnico e à capacitação. E essa parceria muito nos honra, pela oportunidade de integração e intercâmbio de conhecimentos, cujo objetivo principal para os dois órgãos é servir melhor a população carioca. Ter a Guarda Municipal como entidade apta a reversão de bens e valores para nós também é uma grande conquista – afirmou a inspetora geral Tatiana Mendes.

Também participaram do encontro os inspetores Marcelo Esteves (chefe de gabinete), Claudio Figueiredo (assessor da Inspetoria Geral), Alex Pinheiro (diretor de Operações) e Marcelo Martins (assessor de Inteligência), o diretor financeiro Renato Nascimento e o assessor jurídico Jorge Pedra, além do coronel Milton Fernandes, supervisor de apoio externo e institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), órgão com o qual a Guarda Municipal também possui acordo de cooperação técnica mútua.