Coronavírus: Prefeitura entra na Justiça para receber 80 respiradores

Publicado em 21/04/2020 - 19:00 | Atualizado em 21/04/2020 - 20:17
Em março, hospitais da rede municipal receberam reforços de insumos e equipamentos- Foto: Mariana Ramos / Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou, nesta terça-feira, dia 21 de abril, com ação na Justiça para receber 80 respiradores comprados da empresa Magnamed Tecnologia Médica em dezembro de 2019. Sediada no interior de São Paulo, a empresa, que foi vencedora do pregão presencial nº 631/2019, vendeu os equipamentos e agora se recusa a entrega-los pelo valor total de US$ 744.149,61. Encaminhada pela juíza Ana Beatriz Mendes Estrella, a ação agora aguarda parecer do promotor do Ministério Público, Marcelo Muniz Nevez.

O argumento da empresa de que os ventiladores foram requisitados pelo governo federal foi derrubado pelo Ministério da Saúde em ofício remetido à Magnamed no dia 25 de março. Um dia antes de a empresa afirmar que estava impedida de entregar os equipamentos, o órgão já havia determinado que os bens em estoque da Magnamed, destinados aos Estados e Municípios, fossem liberados.

Empresa põe em risco o combate ao novo coronavírus
A negativa da empresa em cumprir sua proposta de fornecimento de 80 respiradores (modelo portátil adulto e pediátrico) levou a Prefeitura a entrar na Justiça para obter liminar favorável à entrega dos equipamentos.

A Procuradoria Geral do Município argumentou que a negativa da empresa põe em risco a política do Município do Rio de Janeiro para o combate à pandemia. Atualmente, o Município tem cerca de 90% dos seus leitos de UTI ocupados. Os 80 respiradores adquiridos em dezembro do ano passado possibilitarão a abertura de novos leitos para o enfrentamento do Covid-19.

 

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