Prefeitura do Rio de Janeiro consegue suspensão de dívida com a Caixa

Publicado em 13/04/2020 - 18:41 | Atualizado em 13/04/2020 - 18:45
O Centro Administrativo São Sebastião (CASS). Foto: Divulgação/Prefeitura RioReunião virtual debate os desafios da gestão pública com foco no desenvolvimento sustentável. Divulgação/Prefeitura Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu a suspensão, até o final do ano, do pagamento de parcelas mensais dos contratos de financiamento firmados com a Caixa, que somam o total de R$ 315 milhões. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13/04), pelo juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o juiz lembrou que as medidas de isolamento social para contenção do vírus, com o fechamento do comércio e de atividades não essenciais, implicam em redução da arrecadação do Município, que necessita de recursos para o combate à pandemia. Ele ainda determinou que a União e a Caixa se abstenham de adotar quaisquer medidas em relação ao descumprimento de tais contratos de financiamento, como executar garantias ou incluir a Prefeitura em listas de restrição cadastral.