Coronavírus: Prefeitura fiscaliza comércio em Santa Cruz

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), fiscalizou, nesta sexta-feira (17/04), o comércio de Santa Cruz, na Zona Oeste, um dos TOP 10 entre os bairros mais demandados pelo Disk Aglomeração desde o lançamento do serviço. Os agentes encontraram a maioria das lojas fechadas, cumprindo o decreto municipal de enfrentamento ao novo coronavírus, e orientaram duas lanchonetes a funcionar apenas em sistema de delivery e uma drogaria a controlar a entrada de clientes. À tarde, a operação segue para Benfica e São Cristóvão.

Acumulado

Até esta quinta-feira (16/04), a Seop registou o fechamento de 2.961 estabelecimentos dos 3.809 fiscalizados em 65 ações conjuntas em toda a cidade. A suspensão do comércio é por tempo indeterminado. Entre as exceções estão supermercados e hortifrútis, padarias (sem consumo no local), e pet shops, seguindo horários especiais de funcionamento. A lista completa pode ser verificada aqui.

Os estabelecimentos que descumprirem as normas fixadas para contenção da pandemia são autuados, com multa diária no valor de R$ 891,59. Eles poderão ainda ser interditados e, em caso de desobediência, ter uma notícia-crime encaminhada à delegacia e ao Ministério Público, e terem, até mesmo, o alvará de licença para estabelecimento cassado. Além das sanções administrativas cabíveis a cada órgão fiscalizador, os infratores podem responder pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme previsto no art. 268 do Código Penal.

Vale lembrar que denúncias quanto ao descumprimento das regras que restringem atividades comerciais durante a pandemia do novo coronavírus devem ser feitas através da Central 1746.

Órgãos

A força-tarefa coordenada pela Seop conta com efetivos da sua Subsecretaria de Operações (Subop); da Guarda Municipal; da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda; além da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, que integra a Secretaria Municipal de Saúde, da Comlurb e da Polícia Militar, de acordo com a necessidade operacional.

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17 de abril de 2020

Marcações: balanço de fiscalização Decreto municipal ordem púbica