Prefeitura do Rio interdita sete estabelecimentos por desrespeito a novas regras do plano de retomada

Publicado em 13/09/2020 - 15:31 | Atualizado em 13/09/2020 - 15:48
Fiscalização com reboques registrou, na manhã deste domingo (13), 169 remoções de veículos na orla do Lema ao Pontal. Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e das secretarias de Fazenda e Ordem Pública, fiscalizou entre a noite de sábado, 12/09, e a madrugada deste domingo, 13/09, bares e polos gastronômicos em diversos pontos da cidade, entre eles Leblon, Copacabana, Praça São Salvador, Urca, Praça Varnhagem (Tijuca), Praça Verdum (Grajaú), Avenida Olegário Maciel (Barra da Tijuca), Recreio dos Bandeirantes e Ponto Chic (Padre Miguel). As inspeções resultaram em 14 estabelecimentos multados e 7 interditados. As ações são para garantir o cumprimento de novas medidas adotadas no plano de retomada de atividades na cidade.
Em inspeção na Zona Oeste, organizadores de festa tentaram driblar a fiscalização desligando som e luzes na chegada das equipes.

Hoje pela manhã, 169 veículos foram removidos na orla, onde está proibido estacionar nos fins de semana e feriados.

A seguir, o balanço das pastas envolvidas nas ações:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Em operação na noite deste sábado, 12/09, a Subsecretaria de Vigilância Sanitária fez 23 inspeções para coibir o descumprimento das Regras de Ouro, a falta de condições higiênico-sanitárias e aglomerações em bares e restaurantes. No total, 14 estabelecimentos foram multados, sendo 12 por aglomeração, um por fumo em ambiente e um por falta de higiene.

Sete estabelecimentos foram interditados por desrespeitar as novas regras do plano de retomada das atividades econômicas, sendo que quatro ficam no micropolo da Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca, onde os fiscais flagraram a venda de bebida após as 22h e aglomeração. O mesmo ocorreu na Rua Dias Ferreira, no Leblon, onde dois estabelecimentos foram fechados pela fiscalização sanitária por ter sido constatada intensa aglomeração.

Na Praça Varnhagem, na Tijuca, a interdição ocorreu por falta de higiene e devido à presença de aproximadamente 30 quilos de produtos impróprios para consumo, que foram apreendidos e inutilizados.

O comboio noturno passou pelos quatro micropolos gastronômicos — áreas onde normalmente há grande concentração de pessoas —, Leblon (Rua Dias Ferreira), em Botafogo (Praça Nelson Mandela), na Tijuca (Praça Vanhargen) e na Barra da Tijuca (Avenida Olegário Maciel). Os fiscais também estiveram no Méier, onde um estabelecimento foi multado por aglomeração.

Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 9.580 inspeções com foco em coibir o descumprimento das Regras de Ouro, a falta de condições higiênico-sanitárias, e aglomerações nos estabelecimentos. Foram aplicadas 4.424 infrações e 255 estabelecimentos foram interditados. Do total de multas, 552 foi por aglomeração.

Punição mais rigorosa: Em respeito ao Decreto Nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, as punições passam a ser mais severas, e o estabelecimento comercial que desobedecer as regras e promover aglomerações, inclusive quiosque, será interditado por sete dias, e não mais 24 horas. O valor da multa será de R$ 13 mil e, em caso de reincidência, dobrará para R$ 26 mil.

Para voltar a funcionar, o estabelecimento precisa cumprir as exigências que constam no termo de intimação recebido no ato da interdição. Depois disso, entrar em contato com a Central 1746 solicitando a desinterdição. A central, por sua vez, aciona a Vigilância Sanitária, que envia equipe novamente ao local para checar se todas as exigências estão sendo cumpridas.

GUARDA MUNICIPAL

Guardas municipais atuaram na noite deste sábado, 12/9, na fiscalização sanitária de bares e polos gastronômicos em diversos pontos da cidade, entre eles Leblon, Copacabana, Praça São Salvador (Flamengo), Mureta da Urca, Praça Varnhagem (Tijuca), Praça Verdum (Grajaú), Avenida Olegário Maciel (Barra da Tijuca), Ponto Chic (Padre Miguel) e no Recreio dos Bandeirantes. Guardas municipais orientaram comerciantes sobre o decreto municipal que determina o horário de 1h para o fechamento das casas e fiscalizaram pontos de aglomeração, além da falta do uso de máscaras de proteção facial.

Na Rua Dias Ferreira, no Leblon, os agentes atuaram em apoio aos fiscais da Subsecretaria de Vigilância Sanitária no fechamento de dois bares que estavam descumprindo as regras de ouro. As unidades também atuaram para coibir infrações de trânsito no local. Ao todo, 20 motoristas flagrados estacionados em fila dupla, na calçada ou em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência foram multados. Na Rua Figueiredo Camargo, em Padre Miguel, um quiosque foi multado por realização de evento não autorizado.

Entre os dias 5 de junho e 10 de setembro, a Guarda Municipal registrou 7.100 multas sanitárias, sendo 5.734 (80,76%) pela falta do uso de máscaras (sendo 5.443 em via pública e 291 dentro de estabelecimentos comerciais); 519 (7,3%) em estabelecimentos essenciais em atividade fora do horário fixado; 178 (2,5%) por aglomeração em estabelecimentos, incluindo filas, e 167 (2,35%) em casos de aglomerações em via pública; 285 (4,01%) em estabelecimentos e atividades não autorizados a funcionar; 214 (3,01%) em estabelecimentos e atividades essenciais fora das condições pré-determinadas.

FAZENDA

A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, está realizando ações de ordenamento urbano na cidade neste fim de semana. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização autuou, até a manhã deste domingo, 13/09, sete estabelecimentos pelo uso irregular de mesas e cadeiras nas calçadas, funcionamento em desacordo ou sem alvará de licença para estabelecimento e realização de eventos não autorizados. Ao todo, 14 locais foram vistoriados pelos fiscais, que percorreram oito bairros da Zona Oeste: Barra da Tijuca, Curicica, Largo do Anil (Jacarepaguá), Realengo, Rio das Pedras, Bangu, Jardim Sulacap e Padre Miguel.

Na orla do Recreio e na praia da Reserva, na Zona Oeste, dois quiosques foram autuados por não apresentarem o alvará de licença para estabelecimento.

Já a Coordenadoria de Controle Urbano percorreu as praias da Barra, do Recreio, da Reserva, do Leblon, de Ipanema e Copacabana, nas Zonas Sul e Oeste do Rio. Ao todo, 46 ambulantes autorizados foram fiscalizados pelos agentes e seis ambulantes irregulares foram orientados a desocuparem área pública. Na praia da Barra, um barraqueiro foi autuado pela venda de bebidas alcoólicas aos banhistas, o que é proibido de acordo com decretos municipais. Em Copacabana, Barra, Recreio e Ipanema, oito barraqueiros foram multados pela oferta desautorizada de barracas e cadeiras de praia aos banhistas.

A Coordenadoria fiscalizou também ambulantes nos bairros de Realengo, Barra, Curicica, Anil, Bangú e Jacarepaguá. Nas ações noturnas, ao todo,11 ambulantes foram orientados a se retirarem da rua pelos agentes.

Vale destacar que os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.

ORDEM PÚBLICA

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), encerrou dois eventos com aglomerações durante ações noturnas da força-tarefa, nas zonas Sul e Oeste, na madrugada de sábado (12) para domingo (13). Nas ações de controle das vagas do Rio Rotativo na orla, onde está proibido estacionar nos fins de semana e feriados, foram removidos 169 veículos na parte da manhã deste domingo pelos agentes da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), vinculada à Seop. A secretaria também realiza, neste domingo, operação conjunta com a secretaria municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária do comércio ambulante e em quiosques das praias da Zona Sul.

Ações noturnas: Em festa que acontecia num clube na Estradas de Jacarepaguá, no Anil, os organizadores tentaram escapar da fiscalização, sem sucesso, desligando som e luzes do local na chegada das equipes, que tiveram o apoio da Polícia Militar. Os agentes encontraram o imóvel às escuras, embora diversos veículos particulares estivessem parados no entorno. Ao entrar, havia cerca de 100 pessoas circulando entre pista de dança e área com mesas, cadeiras e tendas. A multidão foi dispersada, o evento encerrado e o responsável encaminhado à delegacia.

A força-tarefa inspecionou outros oito estabelecimentos em áreas de Bangu, Padre Miguel (Ponto Chic), Barra da Tijuca e Leblon, onde um evento em hotel da Avenida Niemeyer também foi encerrado por promover aglomeração na área da piscina. Apesar de ter autorização para sua realização, o evento não respeitou as Regras de Ouro. Os organizadores foram multados pela irregularidade por fiscais da Fazenda.

No total, as ações desta madrugada registraram quatro atuações a estabelecimentos, além da retirada de seis ambulantes irregulares de vias. Entre a madrugada de sexta (11) até domingo (13), a força-tarefa fiscalizou 22 estabelecimentos (bares, boates e casas de festa) com denúncias de eventos em operações noturnas coordenadas pela pasta em áreas do Anil, Padre Miguel, Curicica, Bangu, Leblon e Barra da Tijuca. As operações contam com agentes da Seop, secretaria municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Comlurb e apoio da Polícia Militar.

Rio Rotativo: A fiscalização com reboques registrou, na manhã deste domingo (13), 169 remoções de veículos na orla do Lema ao Pontal, onde desde ontem está proibido o estacionamento no Rio Rotativo para não moradores e usuários de vagas especiais. A operação da Cfer começou às 6h, com 20 reboques cobrindo a região, e prosseguirá até o início da noite. Ao longo da manhã de sábado, as equipes orientaram motoristas para permitir adaptação à nova medida. Já a Guarda Municipal conta com 40 agentes de trânsito distribuídos em pontos prioritários e sensíveis à mobilidade. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$195,23, além das tarifas de reboque.

Moradores e vagas especiais: O uso de vagas do Rio Rotativo é permitido (por meio de prorrogação do decreto municipal 47.424) somente para moradores e usuários de vagas especiais. Os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador do sistema Rio Rotativo (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência podendo utilizar vagas da sua localidade. Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário.

Veículos rebocados: Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), é recomendado consultar se o veículo foi removido por estacionamento irregular pela Prefeitura no site da Seop: http://www.rio.rj.gov.br/web/seop. Sobre o pagamento das taxas de reboque, para evitar fraudes, ele deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos.