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Lei muda escolaridade de agentes de educação infantil e eleva vencimentos de cerca de 5 mil educadores
Publicado em 27/12/2019 - 15:56 | Atualizado em 27/12/2019 - 19:16
Agentes de Educação Infantil lotaram o Palácio da Cidade e se emocionaram com a conquista. Foto: Hermes de Paula/ Prefeitura do Rio O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou nesta sexta-feira, 27 de dezembro, no Palácio da Cidade, em Botafogo, a lei que muda a escolaridade dos Agentes de Educação Infantil (AEIs) para o Ensino Médio Normal (formação de professores). A medida atende a um pedido que a categoria fazia há 11 anos. A partir de agora, a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAC) será incorporada aos vencimentos dos agentes. Serão contemplados cerca de 5 mil educadores.
Os pagamentos serão escalonados até 2021. No concurso público realizado em 2007, foi exigido apenas o Ensino Fundamental para a função. Com a mudança, a carreira exige agora como requisito, o Ensino Médio Completo, na modalidade normal. Ao se dirigir aos agentes, que lotaram o saguão do Palácio, o prefeito elogiou a conquista da classe.
– A lei que hoje assinamos é o resultado de uma grande luta de vocês. Hoje estamos felizes, por atender a essa justa reivindicação – afirmou Crivella.
Para a secretária de Educação, Talma Suane, o dia é de intensa comemoração.
– É uma vitória ímpar. Na situação de adversidades que enfrentamos, conseguimos avançar. Isso é o fruto de quem trabalha com afeto, com amor, com alegria, para crianças – disse Talma.
Márcia Nunes, agente de Educação Infantil que participou do processo de mudança da escolaridade, lembrou que os estudos para a constituição da nova lei, vinham sendo feitos há anos por um grupo de trabalho, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município.
– Checamos e rechecamos todos os detalhes. Um grande erro do passado está sendo reparado, graças à atenção e a ousadia de mudanças feitas pelo prefeito Marcelo Crivella. Nossa função é docente. E isso agora fica claro, para sempre – destacou Márcia.
A professora Gilma Bonifácio, de 52 anos, que trabalha na Creche Mãos Pequenas, em Urucânia, fez questão de prestigiar a solenidade no Palácio da Cidade.
– A justiça tardou, mas não falhou, graças a este Governo – completou Gilma.
A Secretaria Municipal de Educação já havia informado que a Prefeitura, através da nova lei, garante que os servidores não perderão as gratificações relativas ao exercício da atividade, inclusive ampliando este direito para 122 AEIs. Além de propor a incorporação da GDAC ao vencimento, a Prefeitura amplia os direitos de incorporação ao piso até o ano de 2021.
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