Conselheiros tutelares eleitos pelo povo tomam posse para mandato em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Conselheiros tutelares fazem pose no jardim do Palácio da Cidade, onde tomaram posse. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deu posse nesta sexta-feira, 10 de janeiro, a 190 conselheiros tutelares eleitos pelo povo para mandato de três anos (2020/2023). São 95 titulares e 95 suplentes, distribuídos pelos 19 Conselhos Tutelares do município.

– Tenho certeza de que nossas crianças e adolescentes terão seu futuro, esperanças e sonhos guardados e velados, de maneira muito cuidadosa, por homens e mulheres escolhidos por nosso povo – afirmou Crivella, em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo.

Os conselheiros foram eleitos em um pleito histórico, em outubro de 2019. A participação dos eleitores foi maciça e maior do que o dobro da eleição anterior. Votaram desta vez 107.841 eleitores; em 2015, foram 48.765. Isso demonstra a importante mobilização social alcançada no ano passado. A eleição mobilizou cerca de quatro mil pessoas, com 235 postos de votação e 1.146 urnas.

Margarete Bastos, eleita para o Conselho Tutelar 17, de Realengo, na Zona Oeste, recebeu seu diploma nesta sexta. Segundo ela, o trabalho deve ser norteado pelas demandas da comunidade.

– Nosso papel mais importante é o de identificar as violações e garantir direitos e também ouvir as crianças, que muitas vezes querem ser ouvidas. O sentimento que fica é de alegria por mais uma conquista, por contribuir na construção da vida daquela criança e daquele adolescente – disse.

Ao parabenizar os eleitos, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, destacou a importância do trabalho dos profissionais para construir uma cultura de paz no município:

– São pessoas que, por excelência, acreditam num mundo mais justo, mais fraterno e sem violência – ressaltou.

A juíza titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Glória Heloísa da Silva, também prestigiou a posse dos conselheiros.

– Tenham em mente a responsabilidade que terão a partir de agora. Temos uma missão, como cidadãos, de contribuir com a proteção integral e prioritária de nossas crianças e de nossos adolescentes – recomendou.

O que é o Conselho Tutelar

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, lei federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), os Conselhos Tutelares têm como finalidade cuidar para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos. Sua atuação é junto à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público, no sentido de zelar pelo cumprimento desses direitos. Trata-se de “órgão autônomo e não-jurisdicional”, conforme determinam o ECA e a Constituição Federal.

Cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por lei municipal e com mandato de três anos. O Conselho Tutelar, portanto, é órgão da administração pública municipal, instituído por legislação federal.