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Prefeitura libera passagem de veículos sem cobrança de pedágio na Linha Amarela
Publicado em 06/11/2019 - 00:25 | Atualizado em 06/11/2019 - 13:52
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro liberou a passagem de veículos sem pagamento de pedágio nos dois sentidos da Linha Amarela, na noite desta terça-feira, 5 de novembro. A operação foi realizada após o prefeito Marcelo Crivella ter sancionado a lei complementar 213, aprovada por unanimidade ela Câmara de Vereadores, também nesta terça-feira. A lei autoriza o município a encampar a via expressa. O subsecretário municipal de Transportes, Eduardo Oliveira, comunicou aos responsáveis da concessionária Lamsa que estavam no local o início da encampação, com base na lei complementar.
A partir de 22h59, agentes da prefeitura começaram a retirar as cancelas das cabines de pedágio, permitindo que veículos passassem gratuitamente. Motoristas buzinaram em sinal de aprovação. Agentes municipais colocaram cones para impedir que outros veículos passassem pelas cabines nas quais o pedágio é cobrado automaticamente nos dois sentidos.
A lei complementar estabelece que a Prefeitura editará as normas para executar a nova legislação, o que inclui a fixação da tarifa necessária à prestação de serviço. Para isso, foi criado um grupo de trabalho na segunda-feira, 4 de novembro, por meio do decreto 46.747, promulgado por Crivella.
O grupo de trabalho criado pelo prefeito tem prazo de 20 dias, a contar da publicação do decreto de sua criação, para apresentar o plano de encampação com as principais medidas para a retomada do serviço. O documento deverá trazer orientações para a operação viária da Linha Amarela; o aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia, além do controle financeiro e da já citada política tarifária.
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