COMENTÁRIOS SOBRE O ACERVO

Subgerência de Documentação Escrita

Período Colonial


Entre as espécies documentais do período colonial sobressaem as posturas municipais, as atas de sessões da Câmara, a correspondência emitida e recebida por esse órgão, os recibos de arrecadação de impostos e taxas, os registros de irregularidades sobre a posse de sesmarias, os registros de doação de terras feitas pelo capitão-mor da Cidade, em nome do rei e as cartas de doação de sesmarias. Esses registros permitem a recuperação de informações sobre os habitantes, as lutas pela terra, o relevo, a hidrografia, o clima, a fixação dos moradores, tendo também um caráter probatório na comprovação de direitos de propriedade sobre a terra e sobre imóveis, de particulares e do poder público.


Após a elevação da cidade à categoria de capital do vice-reino do Brasil, em 1763, a produção documental da Câmara Municipal se ampliou, compreendendo documentos sobre serviços públicos concedidos, tais como alvarás e concessões de transportes, iluminação, saneamento, abastecimento de água e de gêneros alimentícios; sobre saúde, como relatórios, pareceres, estatísticas e registros de atendimento público; sobre educação, como relatórios, pareceres, provas, concursos etc.; sobre atividades econômicas, como licenças para o comércio e as atividades artesanais e os regimentos profissionais.


A documentação sob a guarda do AGCRJ também trata de outros temas, como a escravidão, o comércio de escravos, a concessão de licenças para comércio, obras e edificações, etc.


Em 1808, após a instalação da sede da Corte portuguesa na cidade, grandes mudanças ocorreram na administração municipal, dando origem a novas espécies documentais, tais como as cartas de cadastro, os levantamentos tributários, os impostos prediais e territoriais, a décima urbana, licenças para obras, etc.