Lei que institui Fundo Municipal de Cultura é sancionada e produtores culturais comemoram

Crianças do Projeto Orquestra de Batuque se apresentaram durante solenidade no Palácio da Cidade. Foto: Marco Antônio Rezende/ Prefeitura do Rio

Produtores culturais de projetos que captaram recursos através da Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) foram homenageados nesta quarta-feira (15/01), em cerimônia no Palácio da Cidade. Durante o evento, foi sancionada a Lei 1029-A/2018, assinada pelo prefeito Marcelo Crivella, que institui o Sistema e o Fundo Municipal de Cultura, uma grande vitória dos setores culturais com participação do Conselho Municipal de Cultura.

– Esse evento é fundamental para estreitar o diálogo com os produtores que fazem cultura no Rio de Janeiro. Agradeço ao prefeito Marcelo Crivella, que nos deu total liberdade de desenvolver esse trabalho. A Prefeitura do Rio tem hoje a maior rede de equipamentos culturais da América Latina. Só este ano investimos R$ 54,7 milhões através do mecanismo de renúncia fiscal. Esse evento é fundamental para celebrar a importância do trabalho realizado pela Prefeitura – afirmou o secretário municipal de Cultura, Adolfo Konder.

 

O maestro Carlos Eduardo Prazeres (à frente) com os jovens da Orquestra Maré do Amanhã: apresentação para o Papa Francisco e convite para Nova Iorque, Foto: Marco Antônio Rezende/ Prefeitura do Rio

 

Na solenidade, Konder condecorou os produtores com o título de “Produtor Amigo da Cultura Carioca”, em agradecimento aos profissionais pela contribuição dada por eles à cultura carioca, através das ações promovidas com o apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Durante o evento, houve também uma apresentação sobre o calendário oficial do título de Capital Mundial da Arquitetura, para o qual os produtores Interessados poderão inscrever propostas.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro é, atualmente, a que destina os maiores valores financeiros para investimento no setor dentre todas as capitais brasileiras. Em 2020, disponibilizou R$ 54,7 milhões. Entre 2014 e 2018, a Lei do ISS investiu R$ 240 milhões em 1.070 projetos de 19 linguagens e áreas artísticas. Em 2019, a Prefeitura injetou na economia da cultura, R$ 51,7 milhões.

 

Luiz Carlos Pereira, o Jujuba, é um dos atores da Agência Trinyti, uma das beneficiadas pela Lei do ISS. Foto: Marco Antônio Rezende/ Prefeitura do Rio

 

A iniciativa também tem o objetivo de influenciar os agentes culturais para que atuem nas regiões periféricas da cidade, contribuindo para a democratização do acesso à cultura, um dos principais pilares da atual gestão.  Esta também é uma das metas do Rio Capital Mundial da Arquitetura: que o calendário oficial de 2020 inclua não só instituições tradicionais da área, mas também agentes da periferia que dialoguem com o tema através de suas manifestações culturais. Os interessados poderão inscrever seus projetos no site www.riocma2020.rio

– Estamos aqui para convidar os produtores culturais beneficiados pelo ISS a se inscreverem para fazer parte da programação oficial do Rio Capital Mundial da Arquitetura. Queremos que toda a sociedade esteja presente neste momento tão especial para a cidade – afirmou a diretora executiva do Comitê Organizador Rio 2020, Valéria Hazan, que falou sobre o título durante o evento.

Sobre a Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei do ISS

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, é um mecanismo de renúncia fiscal através da qual a Prefeitura destina 1% da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) para financiar projetos culturais na cidade. É por meio dela que as empresas contribuintes do ISS podem se habilitar e tornarem-se empresas contribuintes incentivadoras, ficando assim aptas a patrocinar projetos culturais de sua escolha, desde que previamente certificados pela Secretaria Municipal de Cultura.

Lei 1029-A/2018

A Lei 1029-A/2018 instituiu o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, duas batalhas de mais de dez anos dos setores ligados à atividade cultural. O Fundo poderá receber recursos de organismos internacionais, federais e privados, dinamizando toda a economia do setor cultural. O Sistema Municipal de Cultura se integra ao Sistema Nacional de Cultura e ao Sistema Estadual de Cultura, sendo o articulador em âmbito municipal, das políticas públicas culturais, em parceria com a sociedade civil.

Rio Capital Mundial da Arquitetura (RCMA)

O Rio  é a primeira Capital Mundial da Arquitetura, título inédito conquistado pela Prefeitura e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e pela União Internacional de Arquitetos (UIA). Ao longo de todo o ano de 2020, a cidade sediará uma série de eventos, entre eles o 27º Congresso Mundial de Arquitetos, o Fórum Mundial de Cidades, exposições e concursos públicos. Além de mostrar para o mundo a riqueza arquitetônica do Rio, esta titulação é também uma oportunidade de reflexão sobre o futuro, de planejar o que se quer para as cidades de todo o mundo.

Conheça alguns projetos já desenvolvidos graças à renúncia fiscal da Prefeitura

– Orquestra Maré do Amanhã

Coordenado pelo maestro Carlos Eduardo Prazeres, o projeto completou uma década, se expandindo nos últimos anos. Atualmente, a Orquestra Maré do Amanhã já envolve 4 mil pessoas, de 4 anos até a idade adulta, em toda a cidade. Oitenta por cento dos músicos são oriundos das escolas municipais do Rio.

– Essa lei sancionada hoje, com certeza, é de fundamental importância, pois fará com que outros tipos de projetos semelhantes surjam – ressaltou Prazeres, à frente de 40 integrantes que se apresentaram no Palácio da Cidade.

O grupo, segundo ele, que já se apresentou para o Papa Francisco em 2017, no Vaticano; no desfile da Beija-Flor, em 2016; e no Réveillon de 2017, agora foi convidado para uma apresentação, em agosto, no Summer Stage, um dos maiores festivais de música de Nova Iorque.

– Projeto Gentilezinha

Administrado pela Agência Trinyti, tem sete anos de existência e uma equipe de nove pessoas (quatro artistas), que levam, através do teatro de fantoches e música, mensagens com valores positivos às comunidades do Rio.

– Levamos lições sobre a importância da família, gentileza, respeito à natureza e ao bem público, às escolas, clubes, associações de moradores, praças públicas, entre outros locais. Esse ano, graças à lei sancionada, vamos trabalhar mais temas como educação no trânsito e preservação ao meio ambiente – adiantou o ator Luiz Carlos Pereira, que interpreta o personagem Jujuba, ao lado da atriz Ana Nogueira, que também faz parte do projeto. Juntos, os dois vão desenvolver, com incentivo da lei, outro projeto parecido, batizado de Cantos do Rio.

– Orquestra do Batuque

Iniciado há cinco anos, o projeto abrange 50 crianças, de 10 a 16 anos, que usam instrumentos feitos com material reciclado, através da empresa Corporativa Marketing Cultural.

– Também desenvolvemos outro projeto paralelo, o Livro nas Praças. Trata-se de um ônibus-biblioteca, com 2 mil livros, com uma gama imensa de temas. Incentivamos ainda a leitura de histórias nas escolas, onde os alunos podem levar livros para casa por empréstimo – comentou Alex Borges, funcionário da empresa. Ele destaca ainda que há obras em braile, com letras ampliadas e audiobooks, para leitores especiais.