29 de abril de 2019
Ocupante de imóvel municipal com débito desde maio de 2018 tem dez dias para saldá-lo
Publicado em 29/04/2019 - 14:55 | AtualizadoOcupante de imóvel municipal notificado sexta-feira no Diário Oficial do Município, no caso pessoa jurídica, com débito de maio de 2018 a março deste ano, tem prazo de dez dias par alegar pagamento na Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário ou retirar Guia Darm e saldar seu compromisso.
Com edital de intimação da Gerência de Receitas Patrimoniais (Coordenadoria de Imóveis Municipais) divulgado, fica o alerta quanto à inadimplência, que resulta em emissão de Nota de Débito com encaminhamento à Dívida Ativa, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei 207, de 19/12/80.
