Coronavírus: Veja aqui as medidas adotadas pela Prefeitura neste domingo (29/03) para conter a pandemia na cidade

Publicado em 29/03/2020 - 18:33 | Atualizado em 29/03/2020 - 21:38

As ações de combate ao novo coronavírus não param na cidade, nem no fim de semana. Neste domingo (29/03), o prefeito Marcelo Crivella voltou a se reunir com o gabinete de crise para traçar novas estratégias contra o Covid-19. Ele anunciou, por exemplo, que o Sambódromo já está adaptado para receber pessoas em situação de rua a partir desta segunda-feira.

Já a Secretaria Municipal de Saúde vacinou em sete dias de campanha contra a gripe mais de 577 mil pessoas com idade acima de 60 anos. Esse número representa mais da metade dos idosos da cidade, que fazem parte do grupo de risco do vírus.

A Secretaria de Saúde também divulgou o Decreto n° 47.312 que permite ao município requisitar administrativamente o que for necessário ao enfrentamento da epidemia, para pagamento posterior. A medida foi tomada por conta da prática de preços abusivos ou recusa de disponibilização de bens. São casos como o do fornecedor de álcool em gel que superfatura seus produtos para venda aos serviços de saúde; ou de equipamentos parados em instituições particulares, mas que seriam fundamentais ao tratamento dos pacientes.

Depois de ações voltadas para trabalhadores autônomos durante a crise provocada pelo isolamento social, como distribuição de cestas básicas e abertura dos restaurantes populares para o jantar, a Prefeitura vai  disponibilizar suas plataformas na internet para micro empreendedores publicarem vídeos oferecendo seus serviços. A ideia é estimular o consumo da vendinha do bairro, da boleira, do vendedor de brigadeiro, da farmácia. Para participar basta enviar um vídeo na vertical de até 15 segundos falando da importância de comprar do pequeno para o número de WhatsApp da Prefeitura do Rio, o Zap.Rio (99253-8538), com o endereço de redes sociais do comerciante. Todos os vídeos serão publicados nos stories do Instagram @prefeitura_rio.

Neste domingo, o prefeito anunciou também que, a partir de terça-feira, os Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) vão começar a distribuir leite para as mães dos alunos. Elas terão que ligar para as escolas e agendar um horário para pegar o alimento, evitando assim aglomerações.

Neste resumo, a Prefeitura do Rio apresenta as principais medidas anunciadas neste domingo para combater o novo coronavírus na cidade. Acompanhe:

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Foram concluídas neste domingo (29/03) as obras necessárias para que o Sambódromo receba pessoas em situação de rua. Oito salas de aula das três escolas municipais que funcionam sob as arquibancadas foram transformadas em quartos com capacidade para 392 pessoas: 128 homens adultos; 144 mães com crianças, gestantes e mulheres; e 120 idosos.

– No sábado (28/03), a secretaria começou a hospedar em hotéis idosos que vivem em comunidades com aglomeração. A primeira a aceitar o convite foi dona Damiana, de 63 anos, moradora do Vidigal.  Ela disse que estava muito insegura e preocupada com a situação da pandemia. Agentes Comunitários de Saúde continuarão visitando e chamando pacientes idosos cadastrados na clínica da família para ficarem temporariamente nessas vagas oferecidas pela Prefeitura.

– De sexta-feira (2703) a domingo, a secretaria já acolheu cerca de 250 moradores em situação de rua em seus abrigos.

– A secretaria começou no sábado (28/03) o processo de acolhimento de pessoas em situação de rua. O primeiro espaço a receber esta população é o Hotel Popular da Central do Brasil, que conta com uma ala feminina com 55 vagas.

– Na próxima quinta-feira (02/04), 50 vagas para idosos serão abertas no Hotel Popular, no centro da cidade. As equipes de abordagem da secretaria já está fazendo um levantamento para encaminhar os idosos para essa localidade.

– A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos recebeu uma doação de 1.440 frascos de detergentes da Limpano. O sabão líquido será distribuído nos kits de higiene que estão sendo entregues a população de rua e nas unidades de atendimento da pasta, reforçando ainda mais a higienização dos usuários e profissionais.

– Outra doação importante neste momento é da Casa & Vídeo, que ofertou sete toneladas de produtos e materiais, entre eles: roupas de cama, toalhas de banho, ventiladores, copos, pratos, além de alimentos não perecíveis como biscoitos, chocolate e refrigerantes, que serão usados nos Pontos de Acolhimento à população em situação de rua localizados no Sambódromo e Santo Cristo.

– Em parceria com a SMASDH, a Secretaria Municipal de Educação destinou alimentos que seriam utilizados na merenda escolar para abrigos da cidade, já que as escolas permanecem fechadas como medida de prevenção ao covid-19. A doação foi enviada para os abrigos Rio Acolhedor, Paulo Freire, Casa das Margaridas, Casa Viva Bangu e Nilda Ney, beneficiando cerca de 500 acolhidos, entre adultos, adolescentes, gestantes e idosos e garantindo cerca de 2500 refeições diárias.

 

SAÚDE

– A Secretaria Municipal de Saúde vacinou, em sete dias de campanha contra a gripe, mais de 577 mil pessoas com idade acima de 60 anos. Esse número representa mais da metade dos idosos da cidade.

– Criação do Decreto n° 47.312 que permite ao município requisitar administrativamente o que for necessário ao enfrentamento da epidemia, para pagamento posterior. A medida foi tomada por conta da prática de preços abusivos ou recusa de disponibilização de bens. São casos como o do fornecedor de álcool em gel que superfatura seus produtos para venda aos serviços de saúde; ou de equipamentos parados em instituições particulares, mas que seriam fundamentais ao tratamento dos pacientes. O órgão público pode, diante da emergência sanitária, retirar esses produtos e bens e, posteriormente, pagá-los pelo preço real de mercado. O decreto prevê que o órgão requisitante contará com o auxílio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e poderão ser usados os meios legais para a retirada compulsória do bem ou produto, com possibilidade de prisão do fornecedor em caso de manter a recusa.

– Rede Municipal terá quase mil leitos – A rede de saúde da cidade terá o reforço de quase mil leitos para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus. Além do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, a Prefeitura já iniciou a montagem do hospital de campanha no Pavilhão 3 do Riocentro, e a previsão é que as obras de adaptação estejam concluídas em até 20 dias.

– Serão instalados 500 leitos, mas o número poderá ser ampliado de acordo com a necessidade. A obra está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. A RioSaúde, que assumirá a gestão do hospital, realizará processos seletivos emergenciais para contratação por tempo determinado de profissionais de saúde.

– No Hospital Ronaldo Gazolla, que terá 381 leitos destinados aos pacientes com coronavírus, serão realizadas obras de adaptação que incluem ampliação da unidade e reforma de uma ala onde funcionava uma maternidade, transferida para Madureira. Dos leitos projetados, 128 já estão disponíveis. A unidade só receberá pacientes encaminhados por hospitais, UPAs ou unidades de Atenção Primária.

– Desde a última segunda-feira (23), o Hospital Ronaldo Gazolla está totalmente dedicado à doença. Originalmente, a unidade oferece maternidade, UTI neonatal, UTI/UI adulto, clínica médica, clínica cirúrgica, saúde mental e ambulatório. Os pacientes desses serviços foram transferidos para outras unidades no domingo. Do total de 381 leitos, 182 serão de UTI adulto e 19 de UTI pediátrica.

– Para reforçar a equipe do Ronaldo Gazolla durante a epidemia do coronavírus, a RioSaúde realizou esta semana processo seletivo emergencial para admissão de 841 profissionais, para contrato temporário. Nesta quinta-feira (26), foram chamados a se apresentar 128 médicos, 20 enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem. Mais profissionais serão chamados nos próximos dias.

 

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO

– Ação da Prefeitura em suas redes sociais apresenta vídeos de crianças alertando os avós sobre a necessidade de ficarem em casa para se proteger do novo coronavírus.

 

CULTURA

– Realizou no sábado (28/03), com a secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a entrega de 37 cestas básicas em pequenos circos da cidade do Rio de Janeiro. A campanha é feita em parceria com o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro.

As Secretarias e o sindicato estão atualizando o mapeamento dos artistas de rua em atividade no Rio de Janeiro com objetivo de identificar o perfil, os locais onde se apresentam e os tipos de atividades que desempenham. Todos os artistas mapeados também receberão cestas básicas.

– A secretaria está adiantando o processo de seleção de dois editais: Pontos de Cultura e o Edital de Música para Lonas, Arenas e Areninhas. Dez Pontos de Cultura serão financiados com R$ 70 mil e um Pontão de Cultura, que receberá R$ 300 mil. Cada um dos 10 Projetos de Música selecionados será contemplado com R$ 30 mil. Com o adiantamento do processo de seleção dos editais, os projetos selecionados receberão os recursos o quanto antes, independente do processo de realização. O edital do produtor cultural será aberto para inscrições de 1º a 31 de maio, num total de R$ 59,3 milhões para projetos executados em 2021.

 

MEIO AMBIENTE

– Vai doar toda a produção de alimentos do programa Hortas Cariocas, cerca de 6 toneladas mês, para as famílias de moradores das comunidades de baixa renda que atravessam muitas dificuldades de abastecimento com a crise do coronavírus.

– Atualmente, as 42 hortas do programa doam metade de toda a produção para asilos, abrigos, orfanatos, bem como para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou vulnerabilidade econômica. A outra metade da produção é comercializada pelos hortelões do programa, com renda revertida para a comunidade.

– A partir de agora 100% da produção do Hortas Cariocas será destinada gratuitamente às famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. O Hortas Cariocas produz verduras e legumes biofortificados (produtos com maior teor nutritivo), cultivados exclusivamente com o uso de produtos orgânicos.

 

IPLAN

Para suportar o trabalho remoto dos órgãos, a IpanRio adotou as seguintes medidas:

– Criação de 1.700 contas de VPN – Virtual Private Network, ferramenta que permite acesso remoto a arquivos e sistemas, com suporte remoto para esclarecimento de dúvidas. Em 8 dias, foram mais de 6.000 acessos;

– Em negociação com fornecedores de tecnologias a IplanRio obteve, gratuitamente, pelo período de 3 meses, 1500 contas de ferramentas de videoconferência para atender a Prefeitura, bem como licenças gratuitas e temporárias de antivírus domésticos, para uso nos computadores pessoais dos funcionários;

– Para permitir a continuidade do funcionamento do Conselho de Contribuintes, implantou junto à SMF um ambiente de videoconferência para 15 usuários de forma simultânea, garantindo que cidadãos, Prefeitura e sociedade organizada possam manter seu funcionamento;

– Disponibilização de acesso via internet a sistemas corporativos como FINCON, SICOP, ERGON, CITRAN e SIG.

– Para dar continuidade ao atendimento ao Cidadão:

– Implantação de diversos novos serviços com agendamento online e atendimento por videoconferência;

– Implantação da emissão de DARMs do Patrimônio no Carioca Digital, eliminando a necessidade de deslocamento dos cidadãos;

– Implantação da infraestrutura de comunicação de dados no novo Gabinete de Crise Avançado da Prefeitura no Riocentro;

– Criação de um “robô” para orientar o cidadão quanto a duvidas do novo Coronavirus, que pode ser acessado via http://riocontraocorona.rio;

– Expansão do horário de atendimento remoto aos taxistas, via chat e email, e suspensão do atendimento no Espaço Taxi.Rio, que encontra-se fechado para evitar aglomerações.

 

TRANSPORTES

– A Secretaria Municipal de Transportes aumentou a vida útil dos táxis convencionais de 8 para 10 anos, podendo ingressar no sistema com até 6 anos de fabricação. No caso dos táxis executivos, a vida útil passa de 7 para 9 anos, além de ter no máximo 5 anos de fabricação para ser aceito. A medida vai beneficiar mais de mil taxistas que já teriam que trocar de veículo, neste ano, por vida útil vencida.

– A Prefeitura do Rio pediu ajuda federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, para custear a operação mínima do sistema de ônibus da cidade, enquanto as medidas de prevenção ao coronavírus continuarem em vigor. A ação emergencial é para manter os serviços para quem depende do sistema de ônibus, além de preservar o emprego de 26 mil rodoviários que atuam no município.

– Os serviços do BRT nos terminais Alvorada, Jardim Oceânico e Recreio sofreram alteração neste sábado, de 12h30 às 17h, para desinfecção dos ambientes por parte das Forças Armadas. Devido ao uso de produto tóxico, não foi permitido haver circulação de pessoas no período.

– Fiscais da SMTR seguem percorrendo os corredores do BRT para conferir se passageiros estão sendo transportados em pé. Até o momento, 104 multas foram registradas ao BRT por descumprimento da determinação.

 

CET-RIO

– Estão temporariamente suspensas as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, que ocorrem às terças e quintas na Reserva (Barra da Tijuca e Recreio) e no Aterro do Flamengo, das 4h às 5h30, assim como, do Porto Maravilha aos domingos, das 6h às 8h.

– Disponibilizou o game de Educação Para o Trânsito desenvolvido pela companhia para o aplicativo da SME. São atividades educativas para serem usadas durante o período de suspensão das aulas. O aplicativo SME Carioca já teve mais de meio milhão de acessos.

– A CET-Rio montou esquema  para ordenar o trânsito em todos os postos de vacinação do Detran a partir das 6h da manhã. No posto da Barra foi montada uma fila de espera interna, reduzindo o impacto para o trânsito nas avenidas Ayrton Senna  e Abelardo Bueno;

– Faz operação também  no Riocentro, verificando que as retenções diminuíram. O objetivo  é que os idosos sejam atendidos nos seus carros com toda a segurança.

– Suspensão por tempo indeterminado de autorizações para eventos (culturais, esportivos e outros);

– A CET-Rio também está atuando nas estações do BRT para evitar que os ônibus circulem com passageiros em pé.

 

SEOP

– As ações conjuntas para fiscalizar o fechamento obrigatório de parte do comércio na cidade continuaram neste domingo (29/03). Em Guaratiba, na Zona Oeste, um circo na Estrada do Magarça foi orientado a não receber o público, a fim de evitar aglomerações. Ainda na Zona Oeste, agentes percorreram vias do Recreio dos Bandeirantes, da Muzema e de Rio das Pedras, onde duas lojas foram fechadas. Já em Copacabana, na Zona Sul, três lojas fecharam as portas. O trabalho conta com equipes da Subsecretaria de Operações (Subop) da Seop, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Fazenda, além do Programa Rio+Seguro Copacabana e Leme.

– Ao todo, 674 estabelecimentos comerciais fecharam por orientação dos agentes municipais em toda a cidade.

– No sábado (28/03), a força-tarefa também percorreu pontos das zonas Oeste e Sul. Ao todo, 17 estabelecimentos foram fechados. Em Copacabana e no Leme, equipes dos Rio+Seguro – programa de apoio à segurança pública coordenado pela Seop – também orientaram comerciantes sobre o decreto e cidadãos sobre a importância do isolamento social. Como resultado dessa atuação, seis estabelecimentos suspenderam suas atividades.

– A suspensão é por tempo indeterminado. Entre as exceções estão supermercados e hortifrútis; padarias (sem consumo no local); pet shops; lojas de materiais de construção; e postos de combustíveis. Outras informações no link: https://bit.ly/2UkFehX.

– Para o atendimento presencial, as agências bancárias permanecem abertas desde que: garantido o espaçamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas durante o atendimento, que deverá ser efetuado mediante apresentação de documento de identidade, e o atendimento não se estenda a outra prestação de serviço, como apostas em corrida de cavalos. Está vedado o atendimento aos usuários com 60 anos ou mais, aos quais deverá ser garantido o acesso por outro meio. Fiscalização é feita por Seop, Guarda Municipal e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

– Na sexta-feira (27/03), os agentes atuaram em Campo Grande e no Centro em atendimento a demandas recebidas na Central 1746.

– Na quinta-feira (26/03), equipes percorreram toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, na Zona Sul, e a Rua Dias da Cruz, no Méier, na Zona Norte. Ao todo, 24 estabelecimentos (14 em Copacabana e 10 no Méier) foram fechados, entre eles: lojas de departamentos, chocolates, bolos, biscoitos e produtos naturais; franquias de fast-food; lanchonetes e restaurantes. À noite, mais dois estabelecimentos foram fechados na Rua Riachuelo, no Centro.

– A restrição também abrange o comércio ambulante. Os vendedores têm sido orientados a se retirar, para evitar aglomerações. Ontem, foram feitas oito desobstruções de calçadas (três na Zona Sul e cinco no Méier). A Guarda Municipal autuou, ainda, 30 veículos: 19 no Méier e 11 na Zona Sul.

– Ação de ordenamento na quinta-feira, 26, na Praça XV e no entorno da Central do Brasil (proximidades do Campo de Santana), teve como saldo o atendimento a 33 pessoas em situação de rua. A operação antecedeu a desinfecção do Exército nas estações e composições de trem, metrô e barcas, localizadas nesses locais.

– A ação preparatória também contemplou a retirada de ambulantes irregulares e limpeza urbana. Participaram dos trabalhos 15 agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Guarda Municipal, Coordenadoria de Controle Urbano (CCU, da Secretaria Municipal de Fazenda) e Comlurb.

 

FAZENDA

– Neste domingo (29/03), a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização deu continuidade às ações contra o descumprimento do Decreto Nº 47.282, que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, cujas atividades não sejam essenciais. Os fiscais, com o apoio dos demais órgãos competentes, interditaram um hostel e um quiosque no Recreio dos Bandeirantes. A Avenida Gilka Machado, na comunidade do Terreirão, também foi vistoriada mas não foram encontradas irregularidades referentes ao decreto. A equipe também foi à Estrada do Magarça e na Estrada da Ilha, ambas em Barra de Guaratiba, mas nenhuma irregularidade foi encontrada.

Os estabelecimentos que não interromperem as atividades serão autuados. A multa é diária e custa R$ 891,59. Poderão ainda ser interditados e, em caso de desobediência, uma notícia-crime encaminhada à delegacia e ao Ministério Público.

– No sábado (28/03), a equipe interditou três estabelecimentos localizados no Anil e na Vila Valquerire, na Zona Oeste.

– Publicou a Resolução SMF Nº 3.138, que reforça as medidas que devem ser adotadas pelos agentes públicos em relação aos estabelecimentos e ambulantes que descumpram as regras de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

– A publicação define que a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização pode aplicar sanções como autos de infração e interdições coercitivas a estabelecimentos comerciais. Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão fazendário poderá cassar o alvará de licença e enviar notícia-crime ao Ministério Público com as infrações cometidas.

– Durante as operações, os fiscais de atividades econômicas devem observar se estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e bares estão respeitando a proibição de atendimento presencial e a não realização de práticas que facilitem a aglomeração de pessoas, como a disponibilização de mesas, cadeiras e balcões.

– Comércio ambulante – Os agentes da Coordenadoria de Controle Urbano também estão nas ruas com o objetivo de garantir a suspensão das atividades na faixa de areia da orla marítima e calçadões, das concentrações de ambulantes e dos mercados populares disciplinados por meio de autorização de uso de área pública. De acordo com a nova resolução, quem descumprir as determinações está sujeito a aplicação progressiva de notificação para interrupção imediata da atividade, multa, apreensão de mercadorias e equipamentos e cancelamento da inscrição municipal.

 

EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

– A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, em parceria com as empresas Bee Jobs,  RIO LUB e a Universidade Estácio de Sá, lança, a partir de segunda-feira, 30/03, o Emprego Agora Digital, uma plataforma que oferece oportunidades de trabalho. Na primeira seleção serão 235 vagas disponíveis, para diferentes cargos e escolaridades. O primeiro passo é a pré-inscrição, no link: https://www.beejobs.com.br/empregoagoradigital. Nele, o candidato vai informar  nome, e-mail, telefone (whatsapp) e a área de interesse.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

É tempo de vigiar:

Vigilância apreende álcool gel 70% ppor venda irregular
Mesmo com a redução de serviços diante do isolamento social, foram mantidas as inspeções 24 horas para atender a demandas da Central 1746, em especial, às relativas ao coronavírus (Covid-19). Nesta sexta-feira, 27, em ação conjunta com a Delegacia de Defesa do Consumidor, a Vigilância Sanitária apreendeu 67 galões de 4.1kg de álcool gel 70% e 22 garrafas de 1 litro já envasadas irregularmente e prontas para serem comercializadas. Na operação acompanhada pela Superintendência de Irajá, que recebeu a denúncia, os fiscais identificaram que o estabelecimento fracionava o produto, mesmo sem licença para a atividade e sem nota fiscal de compra. No local, havia ainda 19 garrafões de 4.1kg já vazios. A loja foi multada por fracionamento indevido de álcool, falta de rotulagem e de procedência do produto, falta de licença para a venda e falta de higiene, num total de cinco infrações. O dono e a gerente do estabelecimento foram conduzidos para a Decon. A Vigilância reforça a importância de contar com a população denunciando na Central 1746 as irregularidades que representam riscos à saúde pública.

Atenção à atuação de falsos fiscais
A Vigilância Sanitária foi informada nesta sexta-feira, 27, que um grupo se fez passar por fiscais sanitários para tentar invadir um prédio na Zona Sul. O órgão ressalta que não inspeciona interior de residências e solicita à população que, caso perceba a atuação de falsos fiscais, denuncie na hora à Central 1746. Vale lembrar que uma das primeiras ações da atual gestão foi justamente a Resolução da Transparência, com mecanismos de segurança que permitem a confirmação de quem são os fiscais da Vigilância. Eles usam colete com o nome e o número da matrícula bordados, além de crachá QR Code que remete ao site para a visualização imediata da foto e o campo de atuação de cada fiscal. E mais: todos trabalham com o termo de visita sanitária, documento entregue no fim de cada fiscalização. Fique ligado e denuncie!

Todos na prevenção ao coronavírus
A Vigilância Sanitária segue produzindo os informes técnicos com medidas de prevenção para orientar profissionais de diversos segmentos e a população em geral. Entre os mais de dez pequenos manuais já elaborados e disponíveis no site do órgão, há materiais específicos sobre a higienização das mãos, cuidados com a compra e conservação dos alimentos e serviços de delivery . Nesta sexta, 27, o informe técnico concluído é sobre máscaras e luvas que, usadas indiscriminadamente, têm feito contrário: representam riscos de contaminação e transmissão do vírus. Em produção está um material sobre protocolos no manejo de resíduos. Os conteúdos se baseiam em legislações, resoluções e normas sanitárias de órgãos como o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e até o Código Sanitário do município do Rio, implantado em 2019 pela Lei Complementar 197/2018, aprovada por unanimidade da Câmara dos Vereadores. Reunindo medidas de prevenção ao Covid-19, os informes técnicos da Vigilância podem ser conferidos no link https://bit.ly/33S1TWc,

Serviços de Zoonoses
– O Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV, em São Cristóvão) e o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ, em Santa Cruz) continuam funcionando com serviços reduzidos,

– As castrações e outras cirurgias eletivas estão suspensas.

– Os centros cirúrgicos das duas unidades atendem apenas casos de urgência, definidos por triagem feita diariamente.

– A remoção de animais de grande e médio porte em vias públicas e de carcaças de morcegos, macacos e micos continua normal.

– Os atendimentos a animais agressores e investigações caninas para leishmaniose prosseguem com avaliações de caso a caso.

– O tratamento da esporotricose (zoonose transmitida ao homem por animais, principalmente, gatos) segue normal nas duas unidades.

Licença Sanitária
Continua suspensa a emissão de licenças sanitárias para eventos. Dúvidas podem ser esclarecidas de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, na Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá) ou pelo e-mail duvidasvisa.licenciamento@gmail.com.

Atendimento Presencial
– O atendimento presencial ao público é mantido também nas unidades que funcionam no Complexo Zona Sul (Avenida Pasteur, 44, Botafogo), Centro (Rua do Lavradio, 180, Lapa) e Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá), de segunda a sexta-feira das 11h às 15h, e com distribuição de 20 senhas por dia.

Dúvidas On-Line
Para orientações e dúvidas, a população conta com e-mails criados para canal direto com cada área de atuação:
Alimentos: duvidasvisa.alimentos@gmail.com
Ambientes Coletivos: duvidasvisa.ambientescoletivos@gmail.com
Engenharia: duvidasvisa.engenhariasanitaria@gmail.com
Eventos: duvidasvisa.licenciamento@gmail.com
Saúde: duvidasvisa.saude@gmail.com
Zoonoses: duvidasvisa.zoonoses@gmail.com

 

EDUCAÇÃO

– Aulas suspensas na rede municipal de ensino até 12 de abril, conforme decreto do dia 26/03.

– Os Ônibus da Liberdade, que levam alunos às unidades escolares, vão transportar profissionais da Saúde, da Guarda Municipal e da Assistência Social. Eles sairão de pontos da Baixada Fluminense, de Niterói e São Gonçalo para três destinos: Alvorada, Central do Brasil e Madureira, para que se desloquem até seus postos de trabalho. Serão beneficiados 4.048 profissionais.

– Aplicativo SME CARIOCA, lançado pela Secretaria Municipal de Educação para manter os alunos estudando durante o período de suspensão das aulas, registrou até domingo, 29/03, mais de 720 mil acessos, inclusive de países da Europa, América do Sul, Ásia e América do Norte. Acesso a partir de celulares e computadores, por meio do link https://app.vc/smecarioca2020.

– A Secretaria Municipal de Educação está doando para abrigos municipais gêneros alimentícios que seriam utilizados na merenda de escola.

– A Gerência de Leitura da Secretaria Municipal de Educação lançou o canal Sala de Leitura SME Carioca no Youtube para incentivar práticas leitoras nos alunos da Rede Municipal de Ensino. O canal (https://www.youtube.com/channel/UCdERFeChcuTmW2q72_8RpmQ) também é um meio para que os alunos do município do Rio tenham mais uma atividade durante a quarentena, evitar aglomerações e combater a expansão do coronavírus.

– Material de Complementação Escolar, com vários recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos anos de Escolaridade da Educação Básica, está disponível no site multi.rio/mce. Material Didático Escolar também está aberto para consultas no Portal da MultiRio (www.multirio.rj.gov.br). Conteúdos audiovisuais disponíveis (www.multirio.rj.gov.br/assista)

– A Secretaria de Educação está desenvolvendo conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams.

– Plataforma de matemática, acessível pelo sistema MATIFIC, também está disponível para alunos.

– Ampliação de rede de internet para uso de professores e alunos já foi solicitada para facilitar os acessos.

 

RESTAURANTES POPULARES

– Os restaurantes populares de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande estão abertos de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, também para o jantar. O valor da refeição será R$ 2, o mesmo já cobrado no almoço. A medida ajudará, principalmente, trabalhadores autônomos, com a renda comprometida por conta do isolamento.

– É importante ressaltar que esse terceiro turno nas três unidades não trará despesa para a Prefeitura, pois será compensada com a diminuição dos frequentadores no horário do almoço.

 

CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO

– Realização de campanha de solidariedade para arrecadação de roupas. Poderá ocorrer presencialmente, na Barra da Tijuca, ou pelo endereço Carioca Digital http://carioca.rio

 

RIOTUR

– Os postos de informações turísticas da Riotur estão fechados temporariamente, devido aos protocolos de prevenção das autoridades ao novo Coronavírus amplamente divulgados, a medida visa evitar o contato entre os atendentes e o público em função do alto contágio do vírus. Em caso novas mudanças, divulgaremos em nossas redes sociais.
FEIRAS LIVRES

– Respeitando a determinação de só manter funcionando os serviços essenciais, para garantir o distanciamento entre as barracas e, também, evitar aglomerações, a Coordenação de Feiras suspendeu as barracas que não vendem frutas, legumes, pescados, aves abatidas. Ficam suspensas, também, as barracas que vendem alimentos preparados na hora, para evitar o consumo no local, como barracas de pastel, por exemplo.

 

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA

– Disponibiliza vídeos informativos em libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva que estão com dificuldades para obter informações;

– Buscando manter as medidas de prevenção e garantir a acessibilidade para todos, a Central Carioca de Intérprete de Libras da SMDT não está aberta para atendimento ao público, mas mantém o serviço através do whatsapp (21-98909-1373), possibilitando que os usuários esclareçam dúvidas e agendem atendimentos. O número do whatsapp e os vídeos informativos estarão disponíveis nas redes da secretaria.Essa é uma medida para ajudar às pessoas com deficiência, possibilitando que todos tenham acesso à informação e seus direitos garantidos.

RIO-ÁGUAS

– Estão suspensos os atendimentos ao público, presenciais. As solicitações seguem sendo realizadas pelos seguintes e-mails:

Diretoria de Análise e Fiscalização – rioaguas.dan@gmail.com;
Diretoria de Obras e Conservação – doc.rioaguas@gmail.com;
Diretoria de Administração e Finanças – daf.rioaguas@gmail.com;
Diretoria de Saneamento – rioaguasdis@gmail.com;Diretoria de Estudos e Projetos – dep.rioaguas@gmail.com.

– No momento, o atendimento do protocolo da Rio-Águas é feito pela diretoria responsável pela demanda.

 PGM

– Conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do Município, enquanto durar a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (25/03), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme solicitado pela PGM, o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 130 milhões, será empregado em frentes e ações de saúde pública relacionadas ao combate da pandemia.

– Também foi bem sucedida no pedido para que a verba desviada na Operação Lava Jato seja restituída ao Município. Cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Lava Jato, vão retornar aos cofres públicos. A devolução do dinheiro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na última quinta-feira (25/03). Em sua decisão, o juiz destaca que “a atual situação pandêmica do vírus Covid-19, seus graves impactos na saúde pública e efeitos danosos na economia, que atingem toda a população, em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal –, culminando na decretação de calamidade pública, demanda recursos para minorar os efeitos da crise gerada e atender às necessidades mais urgentes da população neste momento”.

– Suspendeu o recebimento de quaisquer modalidades de comunicação judicial ou administrativa (atos ou mandados físicos de citação, intimação, notificação de atos e autos de processos judiciais), que devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico intimacao_pgm@rio.rj.gov.br ou por meio dos telefones (21) 3083-8005 e (21) 3083-8027, no horário de 9h às 16h. É necessária confirmação de recebimento pela autoridade ou delegado em atividade;

– Adiou as provas específicas do 8º Concurso para Procurador, mencionadas em edital publicado no último dia 4 de março, e suspendeu o 39º Exame para Processo Seletivo de Estágio Forense. As medidas atendem às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e priorizam o bem estar geral. A PGM segue empenhada na realização das seleções e manterá os candidatos informados sobre a retomada dos dois processos tão logo isso seja possível.

 

PROCON CARIOCA

– Fiscaliza farmácias, lojas de produtos médicos e supermercados para investigar denúncias de preços abusivos por conta do coronavírus.