Prefeitura intensifica fiscalização no dia da virada de ano

A Prefeitura do Rio, por meio dos seus órgãos fiscalizadores, faz durante o dia inteiro desta quinta-feira (31/12) ações de ordenamento e fiscalização na cidade para verificar o cumprimento das medidas adotadas para conter o avanço da pandemia de Covid-19. O objetivo é evitar aglomerações no Réveillon, com a recomendação de que a população fique em casa na passagem de ano.

A seguir, o balanço completo das ações dos órgãos envolvidos:

SEOP

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) removeu 173 veículos por estacionamento irregular nas orlas das zonas Sul e Oeste, entre as 21h de ontem e as 17h desta quinta-feira (31/12), em vias com proibição de estacionamento definidas pela CET-Rio. Já nos três pontos de bloqueios montados nas principais vias expressas da cidade para impedir o acesso de vans, ônibus e micro-ônibus intermunicipais foram aplicadas 160 multas e removidos dois veículos que faziam o transporte ilegal de passageiros.

A Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques vai atuar 24h por dia, até 3 de janeiro, com 40 reboques divididos em turnos cumprindo as portarias da CET-Rio e o decreto que proíbe o estacionamento na orla aos fins de semana e feriados.

COMBOIOS – Comboios integrados pela Seop percorrem, nesta véspera de Ano Novo, as orlas das zonas Sul, Norte e Oeste, em ação preventiva para o Réveillon. O foco é a fiscalização do comércio (quiosques e ambulantes) e do trânsito, além do atendimento à população em situação de rua. Comerciantes e banhistas estão sendo orientados quanto às medidas preventivas para evitar o avanço da pandemia de Covid-19. Somente na orla da Zona Sul, até as 15h, sete tendas árabes foram desmontadas nas areias, com duas delas apreendidas. Na fiscalização do comércio ambulante, a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU, da Secretaria Municipal de Fazenda) apreendeu 199 itens, entre bebidas (incluindo em garrafas de vidro, o que é proibido), cocos, caixas térmicas e um triciclo. Fiscais de atividades econômicas, também da Fazenda, vistoriaram 23 quiosques. E a Assistência Social atendeu três pessoas em situação de rua.

Os comboios de hoje contam com efetivos da Guarda Municipal; das coordenadorias de Controle Urbano (CCU) e de Licenciamento e Fiscalização (CLF), ligadas à Secretaria Municipal de Fazenda; do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio); da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; da Comlurb; e da Polícia Militar. A Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques da Seop participa dos comboios, mas também atua em outras áreas.

Entre as 23h desta quarta-feira (30/12) até as 4h desta quinta-feira (31/12), equipes atuaram nos bairros de Copacabana, Leme, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Foram abordadas 12 abordagens a pessoas em situação de rua, removidos 13 veículos por estacionamento irregular, e retirada uma barraca de praia irregular, com apreensão de 56 itens, entre mesas e cadeiras, coolers e caixas térmicas, carrinho de ferro e bebidas.

As operações conjuntas prosseguem até as 6h do dia 1º, reforçando as ações destacadas de cada órgão.

BLOQUEIOS – Com equipes da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC), vinculada à Seop, do Detro e Polícia Militar, os bloqueios nas vias expressas continuam nesta quinta-feira, em horários intercalados. São três pontos estratégicos:

– Avenida Brasil, altura do Trevo das Missões (sentido Caju);

– Linha Amarela, próximo ao Shopping Nova América (sentido Barra da Tijuca); e

– Avenida das Américas, saída do Túnel da Grota Funda (em direção ao Recreio dos Bandeirantes).

As barreiras móveis, iniciadas às 4h do dia 30/12, são um reforço aos 54 bloqueios que serão montados diretamente na orla a partir das 20h de hoje (dia 31). A atuação da CETC nesses três pontos também está sendo revezada com o patrulhamento itinerante do órgão em outras áreas da cidade, oferecendo maior alcance de fiscalização.

VAGAS PROIBIDAS – O uso de vagas da orla do trecho entre o Leme e o Pontal está proibido nos fins de semana e feriados, exceto para moradores e usuários de vagas especiais. Para terem o direito, os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência, podendo utilizar vagas da sua localidade. Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$ 195,23, além das tarifas de reboque.

DEPÓSITOS – Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), o cidadão pode consultar se teve o veículo removido por estacionamento irregular pela Prefeitura na página da Seop: www.rio.rj.gov.br/web/seop. Para evitar fraudes, o pagamento das taxas deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos. O atendimento nos depósitos acontece todos os dias, incluindo sábado, domingos e feriados, das 8h às 17h.

 

FAZENDA

A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza ações de ordenamento na cidade.

A Coordenadoria de Controle Urbano fiscaliza o comércio ambulante nas praias da Zona Sul e da Zona Oeste. Até agora, 22 ambulantes foram fiscalizados e três, multados pelos agentes. Ao todo, já são 108 itens apreendidos, entre eles barracas de praia, mesas, cadeiras, bebidas comercializadas em vidro e caixas térmicas, entre outros.

Os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização também percorre toda a orla da Zona Sul e Oeste fiscalizando e dando orientações aos responsáveis pelos quiosques, que de acordo com a legislação vigente não poderão, durante o Reveillon, realizar festas privadas, shows, ou qualquer evento com cobrança de ingresso ao longo da orla , seja na areia ou no calçadão.

Vale lembrar que os estabelecimentos que descumprirem a legislação vigente podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação do alvará de licença para estabelecimento iniciado.

As equipes da Subsecretaria seguem nas ruas da cidade.

 

Guarda Municipal

A Guarda Municipal do Rio aplicou 306 multas, a maioria por estacionamento irregular, durante a operação especial realizada na orla das Zonas Sul e Oeste do Rio para a virada de ano na cidade. As equipes começaram a atuar às 7h deste 31 de dezembro em diversos pontos da orla para fiscalizar e coibir o estacionamento irregular.

As equipes de ordenamento urbano atuam em 59 pontos estratégicos da orla, especialmente em Copacabana, patrulhando ainda ruas internas do bairro para coibir a presença de ambulantes sem autorização em apoio aos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

A Guarda Municipal atua em apoio ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) e aos demais órgãos municipais na fiscalização das medidas restritivas estabelecidas pela Prefeitura do Rio. Durante as abordagens, os guardas verificam as infrações sanitárias (como a falta do uso de máscaras de proteção facial) e também coíbem a ocorrência de aglomerações.

 

Instituto de Vigilância Sanitária

Nesta quinta-feira, dia 31, equipes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária se encontram nas orlas da Zona Sul, Barra e Recreio, em ação conjunta com a SEOP e GM, com o intuito, no âmbito das atribuições do órgão, monitorar o cumprimento do Decreto 48322/20, que proíbe os eventos realizados nos quiosques. Foram inspecionados, até o momento, 7 quiosques e um deles recebeu um termo de intimação, que serve para o estabelecimento corrigir a irregularidade encontrada.

Equipes de prontidão na virada

Para a virada do ano, o efetivo do IVISA contará com equipes que atuarão de maneira estratégica, em conjunto com outras pastas. Elas estarão nas orlas de Copacabana e Barra da Tijuca, fiscalizando as ações de quiosques, proibidos de realizarem eventos privados, com música ao vivo e delimitando espaços cercados. Também haverá equipes de prontidão ao longo do dia, atendendo denúncias recebidas nos canais de atendimento 1746, até a meia-noite do primeiro dia de 2021.

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, reforça a importância de oficializar as denúncias nos nossos canais de atendimento.

Para denunciar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Central 1746. Podendo acessar o site 1746.rio, discar 1746 de qualquer telefone ou baixar o aplicativo 1746 Rio.

Acesse o link: https://www.1746.rio/portal/servicos

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31 de dezembro de 2020

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