Prefeitura certifica primeiro estabelecimento com Selo de Inspeção Municipal para produtos de origem animal

Publicado em 15/10/2020 - 15:52 | Atualizado
Regulamentação inédita no Brasil atesta qualidade dos produtos comercializados e fortalece empreendedorismo carioca. Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, certificou nesta quinta-feira (15/10), o primeiro estabelecimento comercial com o selo do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro – SIM-Rio.

A formalização beneficia pequenos produtores de queijos, hambúrgueres, embutidos e outros produtos de origem animal, que passam a ter sua produção regularizada, inspecionada e com segurança jurídica. Dessa forma, é possível desenvolver o empreendimento, aumentar as vendas e gerar novos empregos.

— Esse é o resultado de toda uma luta para qualificar os alimentos na nossa cidade e ao mesmo tempo oferecer novas possibilidades de ampliação do negócio para produtores familiares e estabelecimentos comerciais — destacou a secretária Municipal de Saúde, Beatriz Busch.

Regulamentado pelo Decreto Rio 46.310/2019, que cria o Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (Repa), a certificação representa mais um avanço na área de inspeção oriundo do primeiro Código Sanitário do Município do Rio — Lei Complementar 197, de 28 de dezembro de 2018. O Rio de Janeiro torna-se o primeiro município do Brasil a conceder um título desse tipo.

— A medida fortalece o empreendedorismo e regulariza aqueles que desejam fabricar produtos de origem animal e agregar valor ao seu comércio — reforçou Ronaldo Gil, coordenador do Núcleo de Agricultura Pecuária e Abastecimento da Subsecretaria de Vigilância Sanitária.

Primeiro contemplado

A entrega do selo SIM-Rio 0001 ocorreu no Grajaú, onde funciona um restaurante e uma pequena charcutaria, na qual são produzidas vários tipos de linguiça artesanal. Com a certificação, o proprietário pode vender os artigos de fabricação própria em um ambiente controlado e adequado às normas sanitárias, o que garante que o cidadão carioca tenha acesso a um produto confiável.

— É a realização de um sonho: fazer nossas linguiças e que nossos clientes possam levá-las para casa, usar no churrasco, presentear os amigos. Isso será muito importante para fomentar e fazer girar a economia no município —  comemorou o proprietário, Fernando Breschnik.

Ele contou que, diante da pandemia, a regularização foi fundamental para que ele pudesse voltar a se planejar e fortalecer o empreendimento, que também foi atingido pelo período de paralisação do comércio.

— Será como um segundo negócio dentro do restaurante, no qual poderemos aumentar as vendas para os nossos clientes e ainda fornecer para outros estabelecimentos que queiram um produto de qualidade —, detalhou.

Como solicitar o selo SIM-Rio?

A certificação é voltado para estabelecimentos de comércio de autosserviço, como restaurantes, supermercados, peixarias, açougues e laticínios. Para solicitá-la, o proprietário deve registrar o estabelecimento no Sisvisa/Cidadão ou no Carioca Digital. É necessário fazer uma autodeclaração, dizendo que conhece a legislação e que atenderá às normas. Em seguida, deverá apresentar a documentação exigida.

Após análise dos documentos, será agendada uma visita ao local. Havendo a aprovação, a segunda etapa será registrar também os produtos fabricados.

A relação com todos os documentos para registro do estabelecimento e dos produtos está na página do SIM-RIO. https://bit.ly/3lHKSWl 

Todos os  documentos relativos ao registro do estabelecimento e à rotulagem devem ser inseridos, em formato PDF, no Sisvisa/Cidadão ou via Carioca Digital:

Sisvisa/Cidadão: http://sisvisa.rio.rj.gov.br

Carioca/Digital: https://carioca.rio/