SMTR aplica 27 multas e lacra 12 ônibus durante ação para combater ‘promoção’ irregular de passagem

A Secretaria Municipal de Transportes realizou uma ação de fiscalização com foco no combate à cobrança irregular da tarifa de ônibus, na manhã desta segunda-feira, no Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande, Zona Oeste da cidade.

Os fiscais flagraram diferentes linhas de ônibus cobrando valor de tarifa inferior ao estabelecido. Quatro linhas foram autuadas pela prática irregular (835, 838, 841 e SP 841). As equipes ainda verificaram diversas irregularidades no que se refere à má conservação, como mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, defeito no sistema de ar-condicionado, bancos rasgados, para-brisa rachado e falta de vistoria. Outras 23 multas foram aplicadas e 12 carros foram lacrados.

O Código Disciplinar, no item XIV do Art. 17, cita que a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização do mesmo, configura infração média e cabe multa.

A SMTR já havia aplicado, na atual gestão, 30 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização. E os consórcios atuantes na cidade já foram autuados mais de 7 mil vezes, somente neste ano, por diversas irregularidades cometidas na prestação dos serviços à população.

As ações de fiscalização da SMTR são realizadas de forma frequente em terminais, garagens e nas ruas, em diversos pontos da cidade e em diferentes turnos, a fim de verificar as condições da frota operante, bem como a frequência das linhas e demais obrigações contratuais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categoria: Transportes

18 de novembro de 2019

Marcações: Balanços de fiscalização SMTR ônibus Secretaria Municipal de Transportes