Lei isenta parte de multas aplicadas ao transporte alternativo no município

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou na manhã desta terça-feira, dia 23 de julho, a lei que isenta parte das multas do Serviço de Transporte Urbano Público Local (STPL). A decisão é uma anistia para as vans que trafegaram fora de seus itinerários, mas que permaneceram nas suas áreas de planejamento.

–  Hoje não temos recursos para fazer grandes obras, mas podemos mostrar que o melhor é olhar as pessoas com respeito. Nesse governo, o STPL não recebe migalhas. Não se governa para os ricos. Isso mudou e tem que mudar – afirmou o prefeito, durante cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo.

A lei fixa um prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Transportes faça a adequação do itinerário das linhas de vans.  Durante esse prazo, não serão aplicadas novas multas para os motoristas que desviarem do seu trajeto, mas eles devem permanecer em seu perímetro de atuação.

– Sancionando esse projeto estamos dando dignidade a esses trabalhadores e reconhecendo que essas multas foram indevidas, além de atender a pauta de uma categoria que ajuda muito a população – disse o secretário Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos, Felipe Michel.

De acordo com a reivindicação dos motoristas que deu origem à lei, as rotas atuais não são rentáveis, questão que está sendo analisada.  O STPL é uma modalidade de transporte que tem por finalidade complementar o serviço prestado pelos ônibus, fazendo itinerários específicos com veículos com capacidade entre 8 e 16 passageiros. Atualmente, há 2.069 permissionários/vans e 143 linhas.

O evento contou ainda com a presença do vereador Alexandre Isquierdo, da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara Municipal, e de cerca de 100 motoristas e representantes da categoria.

– Esse é o início da retomada da nossa categoria. As multas foram aplicadas indevidamente e agora está sendo feita justiça – afirmou Vitor de Souza Rodrigues, diretor do Movimento em Defesa do Transporte Alternativo, entidade que representa cerca de 4 mil motoristas de van.

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23 de julho de 2019

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