Categoria:
SUBSC prorroga prazos para perícia médica e inquérito administrativo
Publicado em 15/04/2020 - 12:20 | Atualizado em 15/04/2020 - 12:22- Início/
- /
- SUBSC prorroga prazos para perícia médica e inquérito administrativo
A Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SUBSC) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) a prorrogação por 30 dias dos prazos estabelecidos pelas Portarias CVL/SUBSC nº 41 e 43, de 16 de março de 2020, publicadas em 17 de março. Confira o conteúdo de cada uma:
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 41
Art. 1º SOBRESTAR todos os processos administrativos disciplinares em curso na Coordenadoria Técnica das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como os que, eventualmente, venham a ser instaurados neste período.
Art. 2º A validade da DECLARAÇÃO DE NADA CONSTA DE INQUÉRITO, passa a ter o prazo de 30 (trinta) dias no mês de março do corrente ano.
PORTARIA CVL/SUBSC Nº 43
Art. 1º Todos os servidores que estiverem em licença médica, sem alta, seja para o próprio ou para acompanhamento do dependente, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por 30 dias.
Art. 2º Todas as juntas médicas agendadas ficam suspensas por um período de trinta dias, quando será revista a orientação para novo agendamento.
Art. 3º Os casos omissos serão avaliados de forma individual pela equipe da CVL/SUBSC/CTPM após vencido o prazo estipulado na presente portaria.
Notícias
Rio é a melhor capital do Sudeste no índice de maturidade da Implementação da Lei de Licitações
27 de novembro de 202411ª edição da Revista Cidade iNova no ar
20 de dezembro de 2021Declaração de Informações Gerais para nomeação
4 de janeiro de 2021Alerta de fraude – Empréstimo Consignado
17 de dezembro de 2020
Projeto Bacanidade leva idosos ao Cristo Redentor pela primeira vez
17 de setembro de 2025

CET-Rio monta esquema de trânsito para jogo entre Flamengo e Estudiantes no Maracanã
17 de setembro de 2025
Mondial de la Bière teve impacto de R$ 35,4 milhões na economia carioca
16 de setembro de 2025
