Declaração de Informações Gerais para nomeação

Publicado em 04/01/2021 - 10:58 | Atualizado em 04/01/2021 - 11:00

Foi publicado no Diário Oficial de 01/01/2021 o Decreto Rio nº 48.350/2021, que estabelece as normas de integridade pública das nomeações de agentes públicos,com a finalidade da promoção da integridade e da ética como ferramenta indispensável à melhoria da eficiência do serviço público municipal.

Todos os designados para ocupar os cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive os elencados no caput do art. 13 do Decreto, deverão preencher e apresentar, anteriormente ao ato de nomeação, a Declaração de Informações Gerais, que está no arquivo abaixo.

Declaração de Informações Gerais

  • 4 de janeiro de 2021