Treinamento reforça a fiscalização do cumprimento da lei que proíbe a propaganda de tabaco

Ação faz parte de iniciativa mundial para redução de doenças crônicas não transmissíveis. Foto: Divulgação Prefeitura do Rio.

O Programa de Controle de Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde vai treinar 200 fiscais da Subsecretaria de Vigilância Sanitária (Subvisa) sobre legislação de tabagismo, com atenção especial à resolução da Anvisa, que acaba com a propaganda nos pontos de venda de produtos derivados do tabaco. Os treinamentos, que contam com a parceria da Anvisa e INCA, serão realizados nos dias 4, 5, 6, 9 e 12 de março.

A ação faz parte do compromisso do município do Rio de Janeiro com a Parceria por Cidades Saudáveis da Bloomberg Philanthropies – uma rede global de cidades comprometidas com a redução de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que são responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil.

A capacitação dos agentes tem o objetivo de reforçar a rotina de fiscalização para a proibição de publicidade, promoção e patrocínio de tabaco no ponto de venda. Este ano, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, renovou a sua participação na Parceria para Cidades Saudáveis, apoiada pela Bloomberg Philanthropies, a Organização Mundial de Saúde e Vital Strategies. O Rio de Janeiro é uma das 70 cidades participantes da iniciativa, que contempla população total de mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo. No Rio, o projeto conta também com o apoio da organização não-governamental ACT Promoção da Saúde.

Entre 2017 e 2019, na primeira fase do projeto, o objetivo principal foi reforçar a Lei de Ambientes 100% Livres de Fumo na Cidade, conquista que completou 10 anos em 2018. Agora, o foco é acabar com a propaganda do cigarro nos pontos de venda, prevenindo principalmente a iniciação dos jovens.

Divulgação para sociedade

A Subvisa realiza periodicamente reuniões com representantes de estabelecimentos comerciais do chamado setor regulado para atualização das normas sanitárias e prevenção de irregularidades.

Os lojistas que comercializam tabaco e produtos derivados do tabaco, em especial, serão alvo de ações de sensibilização e informação, já que a indústria do setor continua fornecendo propaganda ilegal para a exposição de seus produtos nos pontos de venda, aproveitando o desconhecimento deles sobre a legislação atual. Além disso, como a cidade recebe grandes eventos, como o Rock In Rio, por exemplo, onde esses produtos também são expostos de forma irregular, pretende-se alertar a população sobre a estratégias da indústria para promover seus produtos e estimular a iniciação dos jovens.

Para apoiar as ações, o serviço 1746 será atualizado para facilitar o acesso à informação e denúncias das infrações. O website da Secretaria Municipal de Saúde tem conteúdo atualizado para consulta.

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