União reconhece Calamidade Pública no município do Rio

O Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito Marcelo Crivella há duas semanas por conta dos estragos das chuvas de abril – as mais fortes já registradas em 22 anos – foi reconhecido, neste sábado (27), pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do Ministério do Desenvolvimento Regional. A decisão já consta no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, da SEDEC, após a Prefeitura repassar, por meio da Defesa Civil municipal, a documentação mostrando os efeitos do temporal que caiu sobre a cidade nos dias 8 e 9 de abril.

A análise da SEDEC reforça a importância do Decreto 45.805 (de 10 de abril) municipal que instituiu o Estado de Calamidade no Rio de Janeiro e definiu medidas emergenciais para o grave quadro causado pelo fenômeno atípico que atingiu o município. Em diversos pontos, os pluviômetros do AlertaRio registraram recordes históricos acima dos 300 milímetros em apenas 24 horas. As chuvas de abril causaram dez mortes, 345 desabrigados e 2.900 desalojados.

Medida abre caminho para Prefeitura receber recursos federais

No documento enviado à SEDEC, foram elencadas as dificuldades enfrentadas pelos órgãos diante da inevitável sobrecarga causada pelo fenômeno na infraestrutura do município, e listados os esforços já em execução dentro do Protocolo Emergencial para as Ações de Resposta à Situação de Anormalidade, criado pelo Decreto 45.805.

A medida abre caminho para a Prefeitura receber recursos federais para programas de prevenção e mitigação de impactos de chuvas na cidade. O volume de recursos e quais as obras serão favorecidas ainda será objeto de negociações entre os governos federal e municipal.

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29 de abril de 2019

Marcações: chuvas estado de calamidade governo federal