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Procon Carioca fiscaliza shoppings do município do Rio na semana dos pais
Publicado em 05/08/2019 - 16:29 | Atualizado em 06/08/2019 - 13:35Equipes de fiscalização do Procon Carioca estão percorrendo, a partir de hoje, até o fim de semana, os shoppings do Rio de Janeiro. O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor, detectando possíveis abusos contra o cidadão, em virtude do aumento das vendas para o Dia dos Pais, lembrado no próximo domingo, dia 11. Os fiscais verificam se os estabelecimentos estão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Documentos como alvará e Certificado do Corpo de Bombeiros, que garante condições seguras de funcionamento dos estabelecimentos, estão sendo verificados. Os profissionais checam ainda se os preços das mercadorias estão expostos de forma clara; se a higiene exigida atende a legislação em vigor; se o acondicionamento dos produtos, datas de fabricação e validade, além dos certificados de dedetização e de potabilidade da água, também atendem as leis do setor.
Dicas do Procon Carioca
- · Leia com muita atenção todos os anúncios e regulamentos das promoções. Guarde todos os detalhes e comprovantes das compras, especialmente das feitas online;
- · Nas vitrines, todos os produtos expostos devem informar o preço total à vista e a prazo, contendo, inclusive, o número de parcelas, assim como as condições de pagamento;
- · Teste produtos eletrônicos no local da compra e cheque se estão em perfeito funcionamento. Também fique atento à garantia, a prazos e condições;
- · Os produtos eletrônicos devem estar lacrados em sua embalagem original, contendo a relação da rede de assistência técnica, manual de instrução e termo de garantia;
- . Nesse período, são comuns promoções de smartphones e tablets. Antes de adquirir qualquer aparelho vinculado a uma operadora, entenda também todas as condições da contratação;
- · Não se esqueça de que, mesmo na compra de produtos em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos;
- · Se o produto não apresentar problemas, o lojista não é obrigado a trocar. Confira a possibilidade com o estabelecimento e peça que o acordo conste, por escrito, na Nota Fiscal ou etiqueta do item adquirido;
- · O prazo para reclamar de defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, por exemplo) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos e carros, por exemplo). A assistência técnica deverá ser finalizada em até 30 dias;
- · As regras nacionais valem também para produtos importados adquiridos no Brasil;
- · O consumidor pode desistir da compra realizada fora das lojas físicas (internet, telefone e catálogos) em até 7 dias, contados do recebimento do produto, ficando garantido, ainda, o seu direito de receber a devolução dos valores já pagos;
- ·Exija e guarde a Nota Fiscal. Ela é a garantia dos seus direitos de consumidor.
Passo a passo para denúncias
O consumidor que se sentir lesado em suas compras, deve seguir o seguinte passo a passo:
1. Fazer contato com um dos canais de atendimento: site consumidor.gov.br (canal em que o cliente fala direto com a empresa; atendimento itinerante; Central 1746 (site www.1746.rio.gov.br ou telefone); Facebook ou Twitter (@proconcarioca).
2. Aguardar contato que será feito através: – do site consumidor.gov.br . Após realizada reclamação, a empresa tem 10 dias para entrar em contato com o consumidor; atendimento online, Central 1746 ou atendimento itinerante. Após a reclamação ser recebida pelo Procon Carioca, a notificação é enviada à empresa, que tem o prazo de 10 dias para responder ao Procon Carioca a partir da data do recebimento. Em 30 dias corridos, o Procon Carioca entra em contato com o consumidor através de e-mail ou telefone para saber se seu problema foi resolvido.
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