Categoria:
Assinado decreto que regulamenta transporte de turistas e beneficia dez mil motoristas do setor
Publicado em 11/03/2020 - 17:59 | Atualizado- Início/
- /
- Assinado decreto que regulamenta transporte de turistas e beneficia dez mil motoristas do setor

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta quarta-feira (11/03) decreto para regulamentar a Lei Municipal 6.443/19, que dispõe sobre transporte de turistas na cidade. O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial do Município, estabelece regras para serviços como excursões e traslados e amplia a vida útil de veículos.
– O turismo é de fundamental importância para a cidade. Vocês são parte dessa indústria, e a lei chega para dar a todos melhores condições de atuação – destacou Crivella, em solenidade na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, com cerca de 100 trabalhadores do turismo.
Segundo a Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros Turísticos do Estado do Rio de Janeiro, a medida da Prefeitura vai beneficiar pelo menos dez mil motoristas.
– Sempre trabalhamos fretamento (transporte de passageiros para eventos, por exemplo, em carros executivos, vans e ônibus) e turismo. Agora vamos ter uma lei voltada só para o turismo, que vai nos ajudar a trabalhar e atender melhor o turista. Os motoristas vão ter tranquilidade para trabalhar. É uma luta de 30 anos – explicou Flávio Madureira, presidente da federação.

Que tipo de serviços ficam regulamentados?
A lei, de autoria do vereador Marcelo Arar, abrange o transporte de passageiros para visitação a pontos turísticos no município, excursões (que podem incluir hospedagem, alimentação e visita a locais turísticos) e traslados (realizado entre os terminais de embarque/desembarque, local de hospedagem e área de eventos turísticos).
– O turismo é um dos principais caminhos para alavancar a economia da cidade e gerar empregos. Hoje é dia de uma grande vitória para motoristas e outros trabalhadores desse ramo de atividade – afirmou o vereador Arar.
Quais são as mudanças mais importantes?
O decreto estabelece algumas regras para maior conforto e segurança das pessoas que visitam o Rio. Por exemplo: não será permitido utilizar veículos com duas portas, assim como fica proibido levar passageiros em número superior ao limite do carro (incluindo o motorista e o guia).
– O Rio passa a ser o primeiro município a ter a modalidade turismo no seu serviço de transporte – disse o secretário municipal da Pasta, Paulo Amendola.
Quais os veículos autorizados?
O transporte de turistas deverá ser feito em veículos executivos (com capacidade para até 9 passageiros), micro-ônibus e ônibus. A prestação do serviço é exclusiva de agências de viagem com sede no município e cadastradas na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). As agências terão que comprovar inscrição no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo.
O que mais muda com a lei?
A vida útil dos veículos foi alterada. O tempo máximo de utilização dos veículos para o serviço será de 10 anos para os carros executivos, que antes não tinham autorização para fazer transporte a hotéis, pontos turísticos e aeroportos. Agora estão legalizados. No caso dos micro-ônibus tipo van, o limite de utilização passa de seis anos para 15 anos. Ônibus, cujo limite era de sete anos, agora passam a 20 anos. Todos os prazos contam a partir da data de fabricação, e a vistoria deverá ser realizada anualmente. Essas medidas facilitam a sobrevivência e a vida financeira dos trabalhadores.
Notícias
Elevado Paulo de Frontin será fechado para manutenção de rotina
25 de fevereiro de 2021Elevado Paulo de Frontin será fechado no sentido Centro para manutenção
23 de fevereiro de 2021Gestores públicos e especialistas debatem projetos de mobilidade urbana no Rio e seus efeitos socioeconômicos
22 de fevereiro de 2021Prefeitura acompanha inventário da Linha Amarela e inicia transição para assumir operação da via
21 de fevereiro de 2021Túnel Rafael Mascarenhas será interditado no sentido Gávea para manutenção
21 de fevereiro de 2021
Uma nova voz para as comunidades: nasce o Conselho de Favelas
26 de fevereiro de 2021
Programa Luz Maravilha chega na Cidade de Deus
25 de fevereiro de 2021
Mais 82 escolas municipais retomarão as aulas presenciais a partir de 3 de março
25 de fevereiro de 2021

Obras Transbrasil: interdição parcial na altura de São Cristóvão
25 de fevereiro de 2021