Prefeitura divulga nota sobre a ação na Linha Amarela

Publicado em 02/11/2019 - 18:51 | Atualizado em 02/11/2019 - 19:58

É uma falácia e uma manipulação da opinião pública a afirmação de que a atitude da Prefeitura em relação ao pedágio da Linha Amarela compromete a credibilidade de governantes em relação a outras concessões  locais e nacionais. A Prefeitura opera centenas de concessões, desde teatros a linhas de ônibus, e com nenhuma delas houve qualquer problema de relacionamento com  empresários. O caso da Lamsa é único. A concessionária extrapolou todos os limites de paciência das autoridades municipais nas suas chicanas para se eternizar na exploração abusiva dos usuários cariocas da Linha Amarela.

A Prefeitura deu e continuará dando as boas-vindas a todas as empresas que, de forma honesta, pretendem operar concessões no município. Mas não aceitará de forma alguma negociatas do tipo que foram estabelecidas com a Lamsa, uma concessão que era para durar 10 anos e que se estendeu por 40, em bases absolutamente absurdas. A propósito, estão na cadeia o dono da OAS, que assinou a proposta original de concessão, assim como fiscais da prefeitura que participaram das renovações sucessivas. Com uma receita  anual da ordem de 300 milhões de reais, havia ampla margem para propinas na execução desse contrato.

A Câmara Municipal, por unanimidade, decidiu pela encampação da concessão. A decisão liminar que interfere no processo perde o objeto quando entrar em vigor a Lei que trata da indenização prévia que só poderá ser analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O contribuinte pode ficar tranqüilo, pois a decisão da Câmara será integralmente cumprida em momento oportuno. A propósito, a Prefeitura tem um amplo crédito com a Lamsa, auditado pela Controladoria Geral do Município, conferido pelo Tribunal de Contas do Município e atestado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Vereadores. Esse dinheiro cobre qualquer indenização e tem troco que o município vai cobrar.

http://noticias.prefeitura.rio/transportes/camara-aprova-em-primeira-discussao-encampacao-da-linha-amarela-pela-prefeitura/

http://noticias.prefeitura.rio/transportes/prefeitura-divulga-nota-de-esclarecimento-sobre-linha-amarela/

  • 2 de novembro de 2019