Procon Carioca inicia Operação Posto Sem Roubo e lança mapa digital de monitoramento de estabelecimentos autuados no Rio

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Sedecon), por meio do Procon Carioca, iniciou uma nova fase nas ações de fiscalização de combustíveis na cidade do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (12/11). Batizada de Operação Posto Sem Roubo, a iniciativa tem como principal destaque o mapa digital de monitoramento de postos autuados pelo órgão, que foi lançado durante mais uma fiscalização na Tijuca. A ferramenta inédita reunirá informações sobre todos os estabelecimentos autuados, ampliando a transparência e o acesso da população aos dados das ações realizadas em toda a cidade.

Além disso, a operação passa a contar com o uso do veículo “Cliente Misterioso”, tecnologia inovadora capaz de identificar adulterações diretamente nas bombas, de forma sigilosa, técnica e precisa. Desenvolvido em parceria com o Instituto Combustível Legal (ICL), o sistema do “Cliente Misterioso” representa um avanço histórico no controle da qualidade dos combustíveis na capital. O automóvel é equipado com um tanque especial para coleta e análise imediata dos combustíveis, permitindo detectar irregularidades em tempo real, sem alertar os estabelecimentos fiscalizados. O método amplia a capacidade de resposta do Procon Carioca às denúncias e traz mais eficiência e transparência às operações.

A parceria entre o órgão e o instituto prevê ainda fiscalizações conjuntas, análises técnicas de amostras de gasolina, etanol e diesel, compartilhamento de dados e laudos para embasar medidas administrativas e autuações, além de capacitação técnica e treinamento dos agentes do Procon Carioca. Também estão previstas ações educativas e preventivas voltadas a consumidores e revendedores, sem custo algum para o contribuinte carioca.

– O nosso objetivo é colocar medo em quem hoje comete essas irregularidades que pesam tanto no bolso da população. Esse conjunto de ações é um marco na história do combate ao mercado irregular de combustíveis na cidade do Rio – disse o secretário municipal de Defesa do Consumidor, João Pires.

Fiscalização quarta-feira

Nesta quarta-feira, os fiscais do Procon Carioca interditaram o posto de combustíveis Star Gás Station, na Tijuca. Os agentes identificaram a prática de bomba baixa, uso de maquininhas de cartão com CNPJ divergente e ausência de documentação obrigatória, como o alvará de funcionamento, entre outras irregularidades. Esse conjunto de práticas abusivas prejudica diretamente o consumidor e indica possível fraude financeira. O estabelecimento foi multado, interditado e teve sua máquina de pagamento acautelada.

Cassação de alvarás

Em três meses, sete postos foram interditados por apresentarem irregularidades como bomba baixa, adulteração da gasolina e falhas nas operações comerciais. Entre esses, três (em Benfica, Praça Seca e Realengo) tiveram o alvará de funcionamento cassado em razão da gravidade das infrações constatadas.

No Zip Auto Posto, na Praça Seca, fiscalizado em 16 de setembro, os fiscais constataram que os bicos de abastecimento de gasolina e etanol estavam entregando 20% menos combustível do que o registrado nas bombas. No teste de medição, o galão de 20 litros foi completamente preenchido, mas o equipamento marcou 24 litros. Mesmo após a interdição, o posto foi reaberto de forma irregular três vezes, resultando na apreensão das bombas de abastecimento dez dias depois.

Já no Posto Bragal, em Benfica, fiscalizado em 11 de outubro, foi constatado que os bicos de etanol estavam entregando 25% menos combustível do que o valor pago. No teste, o galão de 20 litros foi completamente preenchido, mas a bomba registrou 25 litros, configurando prejuízo direto ao consumidor.

Em Realengo, o posto Volantes foi flagrado praticando fraudes graves contra os consumidores. Os fiscais identificaram adulteração na gasolina, com presença de 72% de etanol, quase três vezes mais do que o limite máximo permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Também foi flagrado a bomba baixa. Em um dos bicos fiscalizados, o posto entregava 33% a menos de etanol a cada abastecimento. Ou seja, o motorista ficava num prejuízo de aproximadamente 6 litros a cada 20 abastecido. Além disso, foram identificadas irregularidades nas operações comerciais. As máquinas de cartão estavam registradas em CNPJs diferentes do estabelecimento, levantando suspeita de evasão fiscal e tentativa de ocultação de receita.

Denúncias

O Procon Carioca reforça que o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal no momento do abastecimento e desconfiar de valores muito abaixo do preço médio de mercado. Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais da Prefeitura do Rio, pelo site do órgão, pelas redes sociais ou pela Central 1746.

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12 de novembro de 2025

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