Novo Plano Diretor propõe manutenção de parâmetros urbanísticos em parte da Zona Oeste

A décima audiência territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021) foi realizada, na noite desta quarta-feira (10/8), no salão nobre do Bangu Atlético Clube. O debate promovido pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, foi presidido pelo vereador Jorge Felippe, sub-relator da Comissão. Foram debatidas as diretrizes para a Área de Planejamento 5.1, região onde moram mais de 600 mil habitantes e que reúne 12 bairros: Vila Militar, Realengo, Padre Miguel, Magalhães Bastos, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Deodoro, Bangu, Gericinó, Jabour e Vila Kennedy.

A minuta do novo Plano Diretor traz avanços em relação à Lei Complementar 111/2011. Ela propõe a consolidação em poucas leis da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS). Para essa parte da Zona Oeste da cidade, segundo o projeto de lei, não há grandes alterações de potencial construtivo. Tal qual a legislação atual, os maiores índices estão ao longo da Avenida Brasil, seguida pela região central dos bairros de Bangu e Realengo.

O Plano Diretor também propõe a manutenção da zona agrícola estabelecida pelo PEU de  Bangu, com ampliação da possibilidade do uso agrícola nas demais zonas propostas.

– A zona agrícola está mantida de acordo com o que temos no PEU hoje. Só que não é só lá que pode ter agricultura, uma zona agrícola é uma área onde a gente quer incentivar agricultura ou sua manutenção, mas ela pode acontecer também em outras zonas, de acordo com a possibilidade de cada terreno – explica Felipe Manhães, gerente de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Uma das principais propostas da Prefeitura no novo Plano Diretor é a implementação de um instrumento urbanístico chamado “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, que estabelece um coeficiente de aproveitamento básico, que é a quantidade de vezes em que a área de um terreno pode ser construída. Para construir acima do básico, chegando ao máximo do potencial construtivo permitido, é necessário o pagamento de contrapartida.

Para o vereador Tarcísio Motta, esse é um dos principais instrumentos do projeto de lei.

– A pergunta que a gente tem que se fazer é qual cidade queremos para os próximos 10 anos e como a gente vai fazer pra chegar lá? A outorga onerosa é um importante mecanismo para uma ‘solidariedade entre bairros’. Ou seja, o dinheiro arrecadado pode ser utilizado para resolver a infraestrutura urbana de outros lugares.

Mudanças climáticas, riscos de alagamentos e incentivo ao desenvolvimento econômico da região foram algumas das demandas mais citadas pela população durante o encontro. Gilmar Barbosa, morador da Vila Vintém há mais de 30 anos, alertou que o rio Catarino enche nas épocas de chuva, o que pode causar enchentes na comunidade. Já o professor Carlos Wallace apontou para a necessidade de um polo econômico na localidade.

– O Plano Diretor poderia incentivar áreas de desenvolvimento econômico na nossa região. Temos uma população muito grande, que poderia ter emprego aqui mesmo na Zona Oeste  e não ter que pegar a Avenida Brasil para trabalhar diariamente.

O morador Ismael Silva atentou para a falta de árvores no bairro de Bangu.

– Poderia ser feito um projeto para plantar dez mil árvores, com o consentimento dos moradores – sugeriu.

Segundo Mariana Barroso, coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a arborização urbana está contemplada no texto do projeto.

– Temos um capítulo especial sobre o tratamento dos espaços públicos. Estamos dando muita ênfase para a questão da arborização nos lotes. Por exemplo, onde for perdido, precisa ser reposto – afirmou a coordenadora.

Processo de revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 18 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da Prefeitura. Assim, ao todo, 27 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.

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11 de agosto de 2022

Marcações: audiência Bangu parâmetros urbanísticos Plano Diretor zona oeste