Procuradoria do Município do Rio oferece curso gratuito sobre Improbidade Administrativa

Atenta aos princípios do Direito Administrativo, muito utilizados em setores da administração pública, a Procuradoria do Município do Rio (PGM) realiza o curso Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da casa e conta com a participação de desembargadores, promotores de justiça e defensores públicos, além de procuradores do município e do estado. As aulas, que tiveram início em julho, vão ocorrer ainda nos dias 9, 16, 23 e 30 de agosto e 6 de setembro, na sede da PGM. Todo o conteúdo ficará disponível no canal do órgão no Youtube:  youtube.com/PGMrio.

 

– O tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da integridade na gestão pública. Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade tem o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa – comenta Daniel Bucar, Procurador-Geral do órgão.

 

Entre os assuntos a serem abordados estão os desafios da improbidade administrativa e direito sancionador, os tipos de atos de improbidade em espécie e os impactos da reforma da LIA na advocacia pública, além da visão geral da lei, que será apresentada em aula ministrada pelo Procurador do Município e Diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira.

A aula inaugural foi ministrada pela desembargadora do TJ/RJ, Inês da Trindade Chaves de Melo, e pelo advogado e ex-advogado Geral da União, Fábio Medina Osório. Outras personalidades do mundo jurídico integram o grupo de palestrantes. Também participam do curso Rafael Oliveira (Procurador do Município do Rio. Mestre e Doutor em Direito), Mauro Roberto Gomes de Mattos ( Advogado), Rodrigo Valgas (Advogado, Mestre e Doutor em Direito), Flávio Willeman (Procurador do Estado do Rio de Janeiro – Mestre em Direito), Luís Vale (Procurador do Estado de Alagoas), Cristiano Castilhos (Advogado), Thaís Marçal (Advogada, Mestre pela UERJ), José Roberto Mello Porto (Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito), Fabrício Bastos (Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito) e Rodrigo Zambão (Procurador do Estado do Rio de janeiro).

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2 de agosto de 2022

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