Categoria:
Prefeitura do Rio garante na Justiça a tramitação do PLC 174/2020
Publicado em 24/07/2020 - 20:24 | Atualizado- Início/
- /
- Prefeitura do Rio garante na Justiça a tramitação do PLC 174/2020

A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu suspender nesta sexta-feira (24/07) a decisão que impedia a tramitação do PLC 174/2020, que prevê a flexibilização das regras urbanísticas da cidade. Em sua decisão, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou que “impõe-se reconhecer a autonomia da Administração Municipal para, com esteio nas normas vigentes, realizar o primeiro juízo quanto à regularidade das construções, objeto de sua discricionariedade, cabendo ao Judiciário apenas o controle, a posteriori e pontual, da legalidade ou ilegalidade dos atos administrativos de licença ou ainda das construções erigidas sem a devida regularização”.
Notícias
Imóveis com débitos de IPTU serão leiloados a partir de terça-feira
25 de novembro de 2024Procuradoria do Rio reúne em plataforma imóveis disponíveis para leilão
6 de novembro de 2024Segunda edição do Concurso Jovem Cidadão Carioca premia alunos das escolas municipais com smartphones
4 de novembro de 2024Jovem Cidadão Carioca: Procuradoria do Município e Secretaria de Educação promovem segunda edição do projeto
5 de março de 2024Termina prazo para aderir ao Programa Carioca em Dia
11 de agosto de 2023
Túneis José Alencar e Rebouças serão fechados nesta terça-feira para manutenção
18 de fevereiro de 2025
Avenida Niemeyer terá fechamento parcial nesta terça-feira para obras
18 de fevereiro de 2025
Prefeitura do Rio lança calendário esportivo oficial da cidade
18 de fevereiro de 2025
Prefeitura abre caminho para os carros alegóricos das escolas de samba
18 de fevereiro de 2025
Mumuzinho abre temporada de shows no Terreirão do Samba 2025
18 de fevereiro de 2025
No clima do Rio Open, Prefeitura realiza Oficina Esportiva de Tênis
18 de fevereiro de 2025