Proteção animal instala comissão de revisão legislativa com especialistas em direito animal

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (Smpda) iniciou os trabalhos da Comissão de Revisão Legislativa de Proteção Animal do Rio de Janeiro, reunindo especialistas em Direito Animal, representantes da pasta e da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ.

O evento contou com as presenças do secretario municipal Vinicius Cordeiro, do Dr. Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, do Vereador Dr. Marcos Paulo, da Subsecretaria Andrea Lambert, do Secretário de Trabalho Jorge Felipe Neto, do Dr. Reynaldo Veloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, da geografa Elizabeth Mac Gregor, diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, do Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de Duque de Caxias, Marcos Tavares, e representantes do Vereador Luiz Carlos Ramos.

A Comissão Especial de Revisão Legislativa de Proteção Animal do Municipal do Rio de Janeiro (Cerlpa) foi instituída pela Resolução nº 01 de 25 de Janeiro de 2021 e tem o objetivo de realizar o levantamento da normas municipais existentes na defesa e proteção animal e sua adequação e efetividade.

A Comissão Especial é composta por três representantes da Smpda e três representantes da Sociedade Civil e/ou Poder Público em suas subcomissões temáticas. A Cerlpa  será dividida em subcomissões temáticas e elaborará um relatório final com todas as sugestões que objetivem a adequação e aperfeiçoamento das normas existentes, a fim de formular políticas públicas em prol da proteção e defesa dos animais.

A análise das normas de proteção e defesa dos animais existentes nos diversos entes federativos se mostra de grande importância, a fim de aferir a efetividade dessas normas na proteção animal, bem como propor, ao final, eventuais modificações que se mostrarem necessárias, sempre visando ao aperfeiçoamento dos direitos dos animais.

Na ocasião, o Secretario Vinicius Cordeiro destacou que a Smpda é uma referência nacional, e que o trabalho da Comissão servirá de base para a ação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro neste tema. Deu destaque também da publicação do D.O. (18/02) da Resolução dos Animais Comunitários, uma conquista e esforços de todos na Proteção Animal, e da efetivação da primeira multa por maus-tratos a um condomínio na Barra da Tijuca.

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19 de fevereiro de 2021

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