Ambulante Legal: Último dia de recadastramento para Botafogo, Lagoa e Rocinha

Os ambulantes que atuam nos bairros de Botafogo, Lagoa e Rocinha e que ainda não realizaram o recadastramento do Ambulante Legal têm oportunidade de participar do programa até esta sexta-feira (26/07). A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no D.O do dia 08/07 a lista dos titulares de licença destas regiões que devem se apresentar à Prefeitura para continuar com a autorização. A ausência do recadastramento implicará no cancelamento da inscrição municipal.

Os ambulantes devem comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano, que fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova. Serão distribuídas 100 senhas por dia, no horário de 10h às 16h. Os interessados precisam juntar todas as provas que sejam suficientes para justificar a sua ausência do recadastramento obrigatório, a ausência do comparecimento do titular para a prova de vida e/ou o não pagamento da Taxa de Uso de Área Pública – TUAP.

A publicação dá prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos, sem descuidar do uso sustentável do espaço público.

Categoria: Fazenda

26 de julho de 2019

Marcações: Ambulante Legal