Prefeitura convoca ambulantes do Alemão, Inhaúma, Jacarezinho e Méier para recadastramento e prova de vida

Os ambulantes que atuam nos bairros do Alemão, Inhaúma, Jacarezinho e Méier devem comparecer à Prefeitura a partir de hoje (22/7) para as etapas do programa Ambulante Legal. Através de duas convocações publicadas no D.O. da última terça-feira (16/7), a Secretaria Municipal de Fazenda chama aqueles que ainda não fizeram o recadastramento e que têm a oportunidade de continuar com a autorização mediante prova de vida, e também aqueles que participaram do programa e que devem concluir a etapa para futura entrega dos crachás. A ausência dos titulares implicará no cancelamento da inscrição municipal.

Os ambulantes deverão comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano até o dia 9 de agosto. Serão distribuídas 100 senhas por dia, no horário de 10h às 16h. Os interessados em participar do recadastramento deverão juntar todas as provas que sejam suficientes para justificar a sua ausência do recadastramento obrigatório, a ausência do comparecimento do titular para a prova de vida e/ou o não pagamento da Taxa de Uso de Área Pública – TUAP.

Para os que já fizeram o recadastramento, será exigida a apresentação do documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento da TUAP. O procedimento só poderá ser efetuado pelo titular da autorização.

As publicações dão prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos, sem descuidar do uso sustentável do espaço público.

A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova. O horário de atendimento é das 10h às 16h.

Categoria: Fazenda

22 de julho de 2019

Marcações: Ambulante Legal CCU