Prefeitura do Rio inicia serviço de utilização de créditos da Nota Carioca para desconto no IPTU 2021

Publicado em 01/09/2020 - 12:43 | Atualizado
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Procedimento ficará disponível até 30 de setembro; cerca de R$ 123 milhões em créditos estão disponíveis aos contribuintes da cidade

 

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, inicia nesta terça-feira, dia 1/9, o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2021. Os contribuintes da cidade têm até o dia 30 deste mês para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.

Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2018, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2021 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Neste ano, cerca de R$ 123 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.

Validade dos créditos

Os créditos terão validade até o dia 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2018, cerca de R$ 47 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.

Atendimento nos SACs

A partir de 01/09, todos os Postos de Atendimento localizados nos shoppings realizarão atendimento presencial somente com agendamento prévio no Portal Carioca Digital (www.carioca.rio). Todos os serviços deverão ser previamente agendados, inclusive, os que ocorrem de forma virtual.

Todos os serviços disponíveis nos SACs, inclusive o de desbloqueio de senha web da Nota Carioca para pessoas físicas e jurídicas (inclusive MEI), poderão ser agendados de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h30. Aos sábados, das 10h às 12h30, o posto atenderá exclusivamente os casos de desbloqueio de senha web, e o atendimento para os demais serviços ocorrerá entre 14h e 15h30. Aos sábados não há atendimento processual.

Clique aqui para ver a lista de endereços dos SACs.

  • 1 de setembro de 2020