Ambulante Legal: Prefeitura convoca ambulantes de Madureira para licenciamento

Publicado em 07/05/2019 - 16:42 | Atualizado
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Ao todo 300 autorizações serão concedidas no centro comercial do bairro

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no D.O desta terça-feira, dia 7/5, a Resolução Nº3060, que estabelece as regras para licenciamento do comércio ambulante no bairro de Madureira. A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano (SUBLFCU) realizará o assentamento dos ambulantes em pontos fixos apropriados, a fim de estabelecer organização com o comércio formal do bairro. Serão emitidas até 300 autorizações em ruas específicas do centro comercial do bairro.

Para realizar os procedimentos de regularização, os ambulantes que trabalham nas ruas citadas pela publicação devem comparecer à Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), entre os dias 13 e 24 de maio. Serão distribuídas 100 senhas por dia, no horário de 10h às 15h. Na ocasião, o comerciante deve comprovar a condição de contribuinte da Previdência Social como profissional autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a legislação.

O bairro de Madureira está incluído no programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova.

Categoria: Fazenda

7 de maio de 2019