Prefeitura abre prazo para abatimento de créditos da Nota Carioca no IPTU

Transferência para conseguir descontos ficará disponível até o dia 30 de setembro no site; R$ 165 milhões em créditos estão disponíveis a contribuintes - Arquivo/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, inicia, neste sábado (1/10), o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023. Os contribuintes da cidade têm até o dia 31 de outubro para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.

Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2020, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2023 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo).

O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Neste ano, cerca de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento, o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.

Validade dos créditos

Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2020, cerca de R$ 59 milhões, perderão a validade em 31 de outubro, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.