Ocupantes de imóveis municipais com débito têm prazo de 10 dias para saldá-lo

A Gerência de Receitas Patrimoniais da Secretaria Municipal de Fazenda divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (13/03), cinco editais para que ocupantes de imóveis municipais em débito se apresentem para alegar pagamento ou retirar a Guia DARM para saldar os débitos em até 10 dias.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sala 711 do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.

Nos editais, a Gerência informa as parcelas devedoras e adverte que a inadimplência poderá resultar em inscrição na Dívida Ativa, com precedente emissão de Nota de Débito, conforme a Lei N.207, de 19/12/80.