Concilia Rio: contribuintes em dívida com o município terão descontos de até 80%

Publicado em 12/09/2019 - 18:12 | Atualizado em 03/10/2019 - 14:38
Mutirão do Concilia Rio em 2018: contribuintes buscaram desconto para regularizar suas situações. Nova chance surgiu agora em 2019. Foto: divulgação / Prefeitura do RioContribuintes buscam descontos para regularizar suas situações. Foto: divulgação / Prefeitura do Rio

O Concilia Rio, programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permite descontos de até 80% em encargos e multas para contribuintes com débitos de IPTU, ISS, ITBI e multas municipais, foi aprovado nesta quinta-feira, 12 de setembro, pela Câmara dos Vereadores. O contribuinte que aderir ao Concilia vai receber desconto de 80% dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista da dívida. Caso opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%.

Os interessados terão prazo de noventa dias para aderir ao programa, contados a partir da data de publicação do decreto que regulamenta a matéria. O decreto, porém, poderá indicar uma data futura para início da adesão.

Saiba mais sobre o programa

Criado em 2015 e relançado nos anos de 2017 e 2018, o programa incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 350 milhões. Em 2018, o programa recuperou R$ 280 milhões para os cofres públicos.

Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Caso deixe de pagar alguma parcela, o contribuinte perde o benefício do desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original. Ao negociar o pagamento de débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão. Após o prazo de vigor do Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores.

O Concilia Rio é um programa programa que incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. Foto: divulgação / Prefeitura do Rio
O Concilia Rio é um programa que incentiva a conciliação como o método mais eficaz de promover a recuperação do crédito público. Foto: divulgação / Prefeitura do Rio

Serviço

Clique aqui para consultar a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro 

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na Cidade:

Edifício-sede da PGM

Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Bangu

Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Barra da Tijuca

Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande

Rua Amaral Costa, 140

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova

Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Fórum

Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Madureira

Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.