Ambulante Legal: últimos dias para entrega de crachás com QR Code

Ambulantes dos bairros de Copacabana, Leme, Méier e Feira do Calçadão de Bangu devem comparecer à sede da Coordenadoria de Controle Urbano até esta sexta-feira (29)

Os ambulantes que atuam na Feira do Calçadão de Bangu e nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e que já foram convocados por meio de publicação no Diário Oficial, devem ficar atentos ao prazo para a retirada dos crachás de identificação do programa Ambulante Legal. Amanhã, sexta- feira, dia 29/3, é a data limite para a entrega dos crachás com QR code para esse grupo. A lista com os nomes dos titulares de licença convocados pode ser conferida aqui.

Os ambulantes dessas localidades que ainda não receberam o documento de identificação deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano, das 10h às 15h. Para receber o crachá, é necessário apresentar um documento com foto e estar em dia com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP). Os que estiverem em débito com a taxa nos últimos cinco anos deverão solicitar a emissão da referida guia para pagamento. A Coordenadoria de Controle Urbano fica na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova.

Programa Ambulante Legal

O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Com um aparelho celular e um leitor de QR Code será possível visualizar, no novo crachá, informações como o número de inscrição, a data da concessão da licença, os equipamentos que o ambulante está autorizado a portar, bem como a atividade que tem licença para desenvolver. As fotografias do titular e de seu auxiliar também podem ser visualizadas com a tecnologia.

Categoria: Fazenda

28 de março de 2019