12 de abril de 2019
Ambulante Legal: Prefeitura abre recurso para bairros da Zona Oeste
Publicado em 12/04/2019 - 11:48 | Atualizado
Programa Ambulante Legal Ambulantes de Bangu, Campo Grande, Realengo e Santa Cruz que não fizeram o recadastramento devem comparecer à Prefeitura até o dia 22 de abril
A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no DO desta quinta-feira (11/04) uma lista de ambulantes de Bangu, Campo Grande, Realengo e Santa Cruz que não realizaram ou não concluíram as etapas do recadastramento no programa Ambulante Legal. Para continuar com a autorização municipal para o exercício da atividade, o ambulante deverá se apresentar na Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização até o dia 22 de abril e abrir um processo de recurso.
Os interessados em recorrer deverão juntar todas as provas que sejam suficientes para justificar a sua ausência do recadastramento obrigatório, a ausência do comparecimento do titular para a prova de vida e/ou o não pagamento da Taxa de Uso de Área Pública – TUAP. A não apresentação de recurso poderá implicar no cancelamento da inscrição municipal.
A publicação dá prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) fica na Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo – sala 705 – Cidade Nova. O horário de atendimento do setor é de 9h às 16h.
