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Ambulante Legal: Prefeitura convoca para entrega de mais crachás
Publicado em 22/03/2019 - 14:43 | Atualizado em 25/03/2019 - 16:13
Programa Ambulante Legal Ambulantes convocados que ainda não receberam os crachás devem comparecer à sede da Coordenadoria de Controle Urbano até 29 de março
O programa Ambulante Legal continua a distribuição de crachás para os ambulantes que atuam na Feira do Calçadão de Bangu e nos bairros de Copacabana, Leme e Méier. A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial do dia 07/03, na página 74, uma lista com 649 ambulantes. Destes convocados, 246 já tiveram seus crachás entregues pelo prefeito Marcelo Crivella na última terça-feira, dia 19/03, em uma cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo.
Os convocados que ainda não receberam seus crachás deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano a até o dia 29 de março, das 10h às 15h. A lista pode ser conferida no site da Secretaria de Fazenda. Na ocasião, os ambulantes receberão os crachás com QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida), que contém as informações cadastrais disponíveis no CUCA.
Para receber a identificação, é necessário apresentar um documento com foto e estar em dia com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP). Os que estiverem em débito com a taxa nos últimos cinco anos deverão solicitar a emissão da referida guia para pagamento. A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova.
Programa Ambulante Legal
O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Com um aparelho celular e um leitor de QR Code será possível visualizar, no novo crachá, informações como o número de inscrição, a data da concessão da licença, os equipamentos que o ambulante está autorizado a portar, bem como a atividade que tem licença para desenvolver. A fotografia do titular e de seu auxiliar, também podem ser visualizadas com a tecnologia.
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