Procuradoria do Município do Rio inicia programa para resolução consensual de conflitos

Atenta à necessidade de redução do número de processos na Justiça, a Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) inicia nesta quarta-feira (5/5) o programa Resolve Rio, voltado para devedores que possuem débitos inscritos em dívida ativa e que possuem alguma discussão administrativa ou judicial sobre aquela cobrança. O programa oferece àquele público a possibilidade de sentar à mesa e discutir a dívida sob a ótica do acordo, da autocomposição.

– A Procuradoria entende que, nesses casos, quando há a existência de controvérsia, é que uma solução alternativa e consensual para a cobrança costuma ser o melhor caminho. O que estamos propondo é conversar com esse devedor em busca de um acordo entre as partes, sem que haja a necessidade de uma sentença judicial e, considerando até a possibilidade de eventuais descontos – acrescenta Daniel Bucar, Procurador Geral do Município.

Os devedores cujos casos sejam passíveis de uma solução consensual vêm sendo identificados pela equipe do Núcleo Estratégico de Apoio a Arrecadação (NEAP). Ao todo, cerca de 50 empresas já compõem esse grupo e a expectativa é que mais de R$ 700 milhões possam ser negociados por meio do Resolve Rio.

Para o procurador e Coordenador do NEAP, Antonio Sá as dívidas de maior valor são as que costumam ser impugnadas pelos devedores, mas não há um recorte numérico para eventuais acordos.

– Estamos apurando esses devedores que contestam e que por vezes ajuízam ações contra o município. Historicamente observamos que são os que têm dívida de maior valor. Esses serão notificados para que considerem a possibilidade de solucionar o impedimento de forma alternativa e consensual, observando o prazo de vigência do programa. – informa Sá.

Além dos que serão notificados de ofício, a Procuradoria do Município também vai analisar pedidos de adesão ao programa, a serem realizados pelos devedores.

– Se esses devedores estiverem enquadrados no público alvo do programa, ou seja, possuam alguma controvérsia, alguma impugnação, alguma contestação que esteja impedindo a recuperação da dívida pelo município, vamos analisar o pedido de adesão e iniciar o diálogo – acrescenta o coordenador do NEAP.

O prazo para a adesão ao Resolve Rio é de 90 dias e termina em 2/8. Podem solicitar a inclusão no programa pessoas físicas ou jurídicas. As solicitações, que dependem de deferimento, devem ser encaminhadas para o correio eletrônico neap.pgm@rio.rj.gov.br

 

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5 de maio de 2021

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