Procon Carioca notifica estacionamento por aumento de preço

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Carioca), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, notificou a empresa Estapar por não apresentar certificado do Corpo de Bombeiros  e para prestar esclarecimentos, em até 20 dias, sobre o aumento no valor do serviço de estacionamento. As medidas são referentes a um estabelecimento localizado no bairro da Saúde.

De acordo com consumidores, o valor médio cobrado pela empresa para o serviço de estacionamento era em torno de R$ 30. Após reajuste, na última semana, o preço passou a ser R$ 100. O Procon Carioca pede que a Estapar justifique o aumento.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece como infração aumentar sem justa causa o preço de produtos ou serviços ( Artigo 39, inciso X).

Os agentes do Procon Carioca estiveram no local e solicitaram a apresentação das notas fiscais dos três últimos meses, o relatório de entrada e saída dos veículos com os horários e o relatório de emissão e envio da Nota Carioca.

 

– O Procon Carioca está sempre atento para que empresas e serviços e produtos estejam de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor – explica Renata Ruback, coordenadora jurídica do órgão.

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30 de setembro de 2022

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