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Prefeitura retoma atendimento presencial para multas de trânsito e transporte de passageiros
Publicado em 07/08/2020 - 12:53 | AtualizadoA Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, anuncia a reabertura, gradual e responsável, dos postos de atendimento presencial para serviços referentes a multas e modais de transporte de passageiros, a partir da próxima segunda-feira (10). A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta (07).
Com o intuito de cumprir as medidas sanitárias e evitar aglomeração, sete postos da secretaria estarão abertos no horário restrito de 10h às 15, atendendo somente após agendamento prévio. Cada unidade terá limite de 60 atendimentos por dia, após marcação. Não haverá atendimento por ordem de chegada em nenhum dos postos.
Os serviços que serão retomados são: recursos de multas para pessoa jurídica, que deverão ser agendados previamente apenas pelo e-mail agendamento.smtr@gmail.com, e não mais por telefone; além de atendimento com relação a ônibus, táxi, van, cabritinho, fretamento e transporte escolar, que, no caso do posto Guerenguê, deverá ser agendado pelo link: http://sgtu.rio.rj.gov.br/ProtocoloGuerengue/Index; se o atendimento for para os demais postos, o agendamento também deverá ser feito pelo e-mail agendamento.smtr@gmail.com.
– A retomada dos serviços referentes a autuações e transporte de passageiros está sendo planejada com cautela e rigor, levando em conta todas as recomendações dos órgãos de saúde, a fim de resguardar a saúde da população e dos servidores que estarão prestando atendimento – destacou Paulo Jobim, secretário municipal de Transportes.
Os postos que estarão disponíveis para atendimento presencial, após agendamento prévio, são:
– Leblon: Av. Bartolomeu Mitre, nº 1.297;
– Irajá: Av. Monsenhor Félix, nº 512;
– Engenho Novo: Rua 24 de Maio, 931 – Fundos;
– Campo Grande: Rua Dom Pedrito, nº 01, Térreo;
– Centro: Rua do Riachuelo, 257;
– Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435;e
– Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1.630, Taquara, Jacarepaguá.
Apenas os postos de Bangu, Praça Seca e Botafogo ainda não terão o atendimento presencial retomado.
O posto do Guerenguê está disponível, enquanto durar a pandemia de Covid-19, para abrir processos de atualização cadastral, transferência de permissão, permuta, novas autonomias, benefício, segunda via de certificado de vistoria, baixa/inclusão de auxiliar, baixa/inclusão de veículos, serviços de CIAT’s e solicitação de inclusão/exclusão em empresa de agenciamento de táxi mediante telefonia, para os seguinte modais: táxi, van, cabritinho, fretamento e transporte escolar. Além disso, estão sendo realizadas no local vistorias dos veículos de transporte de passageiros que já tenham tido processo deferido antes da pandemia, referentes à permuta, transferência, benefícios e inclusão de novas autonomias. As vistorias anuais continuam suspensas.
A abertura de processo de Defesa Prévia (recurso contra a notificação de autuação) e Real Infrator (identificação do condutor infrator), para pessoa física, continuará sendo disponibilizada pelo site www.carioca.rio. Vale lembrar que, embora o atendimento referente a multas esteja sendo retomado gradativamente, o prazo para recurso e julgamento de penalidade continua suspenso por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda não haverá atendimento para os seguintes serviços:
– solicitação/retirada de cartão de estacionamento de idoso (que pode ser emitido e impresso pela internet, sem precisar sair de casa);
– solicitação/retirada de cartão de estacionamento de pessoas com necessidades especiais;
– pedido de cópia de auto de infração e de aviso de recebimento;
– solicitação de conversão de multa em penalidade;
– recurso de cancelamento de multa para pessoa física e jurídica.
– solicitação/retirada de cartão de estacionamento de idoso (que pode ser emitido e impresso pela internet, sem precisar sair de casa);
– solicitação/retirada de cartão de estacionamento de pessoas com necessidades especiais;
– pedido de cópia de auto de infração e de aviso de recebimento;
– solicitação de conversão de multa em penalidade;
– recurso de cancelamento de multa para pessoa física e jurídica.
– É importante dizer aos cariocas que, aqueles serviços que não são oferecidos pela internet ou não estão sendo retomados neste momento, em breve estarão disponíveis para atendimento presencial. Nenhum trabalhador ou motorista será prejudicado – ressaltou o subsecretário de Transportes, Allan Borges.
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