Categoria:
Prefeitura envia ao STF pedido de suspensão de liminares para viabilizar encampação da Linha Amarela
Publicado em 07/07/2020 - 16:03 | Atualizado- Início/
- /
- Prefeitura envia ao STF pedido de suspensão de liminares para viabilizar encampação da Linha Amarela

A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (06/07), pedido de suspensão de liminares que impedem a encampação, pelo Município, da Linha Amarela. O objetivo é tirar da LAMSA a administração da via expressa e passá-la ao Poder Público Municipal, passando a cobrar pedágio de apenas R$ 2, num sentido só (atualmente, em cada sentido, são cobrados R$ 7,50). A ação da Prefeitura na Justiça se deve a graves desequilíbrios no contrato, que causaram prejuízo de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.
Auditoria feita por órgãos técnicos do município concluiu que houve superfaturamento de 120%, desperdício de dinheiro público e corrupção na obra contratada na gestão municipal anterior.
Há também a constatação de que houve sobrepreço nas obras realizadas na Linha Amarela e de que valores cobrados dos usuários pelo pedágio são extorsivos.
O sobrepreço teve como objetivo gerar dinheiro vivo para a corrupção de vários servidores da Prefeitura e executivos da LAMSA.
A Lei de Encampação foi aprovada pela unanimidade dos vereadores , e o Tribunal de Contas do Município RJ confirmou o sobrepreço. A taxa de lucro admitida em contrato, de 11%, passou a ser praticada no valor exorbitante de 37%.
No processo encaminhado ao Supremo, a PGM explica que a LAMSA não realizou o investimento acertado de R$ 251,7 milhões. E que a empresa sequer comprovou os gastos, o que gerou “grave suspeita de superfaturamento, receita ilícita extraordinária, enriquecimento indevido e sem causa, com prejuízo direto aos usuários”.
A PGM relata ainda que foi instaurado processo administrativo na Prefeitura para fiscalizar as ações da LAMSA, mas que a concessionária, instada a exibir a documentação que comprovaria os investimentos, se recusou a fazê-lo.
Dos mais de R$ 251 milhões orçados pela concessionária, só R$ 214,7 milhões foram efetivamente investidos, segundo o orçamento da LAMSA. Deste valor das obras efetivamente realizadas, apurou-se, em razão de erros de cálculo e supervalorização de itens fora dos preços de mercado, um superfaturamento de R$ 97 milhões (que correspondem, com a devida atualização, a R$ 225,1 milhões).
Segundo aponta a PGM no processo encaminhado ao STF, “tal cenário fez surgir um ganho exorbitante de um milhão de reais por dia, valor declarado pela própria LAMSA para fins de lançamento de tributos, conforme apurado em CPI” (Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara de Vereadores).
Sobre as obras, a PGM ainda relata no processo: “as supostas obras de investimento foram realizadas por empresa antes partícipe do grupo econômico da própria concessionária, qual seja, a conhecida Construtora OAS”.
Notícias
Saúde inaugura posto de vacinação na quadra da Portela
20 de abril de 2021Comlurb realizou operação especial de sanitização contra coronavírus em Paquetá
20 de abril de 2021Prefeitura prorroga prazo para pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário
20 de abril de 2021Procuradoria do Município do Rio inicia processo seletivo para residência Jurídica
19 de abril de 2021Plano Diretor: população pode contribuir para um Rio ainda melhor
19 de abril de 2021
Confira o funcionamento das unidades de saúde nos dias de Tiradentes e São Jorge
20 de abril de 2021
Saúde inaugura posto de vacinação na quadra da Portela
20 de abril de 2021
Rio Contra a Fome bate arrecadação de 20 toneladas de alimentos
20 de abril de 2021
Comlurb realizou operação especial de sanitização contra coronavírus em Paquetá
20 de abril de 2021

Túnel José Alencar será fechado para manutenção de rotina
20 de abril de 2021