Prefeitura do Rio fiscaliza normas para testes rápidos da Covid-19 em farmácias, drogarias e demais estabelecimentos autorizados

Publicado em 13/05/2020 - 18:42 | Atualizado em 14/05/2020 - 09:00
Os estabelecimentos autorizados a fazer a testagem já são inspecionados nas ações de rotina da Vigilância. Créditos: Nelson Duarte/ SUBVISA

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), começa a fiscalizar as normas para a realização dos testes rápidos para Covid-19. Além das farmácias e drogarias autorizadas pela , Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em resolução publicada no Diário Oficial desta terça-terça (12/05), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ampliou na cidade o serviço para consultórios, clínicas médicas e de imunização, laboratórios de análises clínicas e postos de coleta. A normatização permite ainda a testagem na modalidade drive thru, o que depende da licença sanitária da Vigilância, solicitada nesta quarta, 13/05, por um laboratório.

Todos os estabelecimentos autorizados a fazer a testagem já são inspecionados nas ações de rotina da Vigilância. O que muda é que os fiscais começam nos próximos dias a conferir se consultórios, farmácias e demais pontos estão em adequação às exigências da Anvisa, SMS e da própria Subvisa. Entre as novas regras, os locais devem ter áreas específicas para o procedimento e respeitar o distanciamento de dois metros para reduzir o risco de contágio do coronavírus durante o atendimento, a ser feito por profissionais com equipamentos de proteção individual (apropriados e trocados ao fim de cada coleta e testagem.

Os estabelecimentos são obrigados ainda a manter um responsável técnico da área de saúde legalmente habilitado (como farmacêutico, no caso das farmácias); estar em dia com o licenciamento sanitário anual; e atender a todos os protocolos higiênico-sanitários, como dispensadores de sabão líquido e de papel-toalha, itens que já fazem parte do dia a dia das inspeções sanitárias. Serão também conferidos a regularização do fornecedor dos testes, o licenciamento dos produtos e a notificação dos resultados, que deve ser feita obrigatoriamente às autoridades de saúde.

– O trabalho dos órgãos de vigilância, tanto a Vigilância Sanitária como a Vigilância em Saúde, tem como princípio a prevenção. Por isso, reforçamos que a aplicação desses testes deve ser orientada e feita de acordo com as normas higiênico-sanitárias e atendendo as estratégias para o enfrentamento à Covid. O uso de máscara por todos, o distanciamento físico de segurança e a disponibilização do álcool 70% são algumas delas. Outra medida importante de responsabilidade dos estabelecimentos é a capacitação dos profissionais que farão a coleta, a testagem e a interpretação do resultado – destaca a médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretaria de Vigilância Sanitária do Rio.

Licença sanitária para drive thru

Com exceção dos postos de coleta dos laboratórios, todos os estabelecimentos autorizados pela resolução da SMS a fazer a testagem rápida podem aderir ao sistema drive thru, em estacionamentos de shoppings e em outros locais para adaptação da estrutura de tenda e mesa. Além das condições higiênico-sanitárias e de biossegurança, os interessados precisam ter a Licença Sanitária para Atividades Transitórias (Lsat). O documento deve ser requerido presencialmente na sede da Superintendência de Educação da Vigilância Sanitária, que fica na Rua Maria Eugênia, 148, no Humaitá, Zona Sul da cidade.

Ações intensificadas nas farmácias

A fiscalização de farmácias, drogarias, clínicas e outros estabelecimentos relacionados à saúde estão entre os comércios e prestação de serviços já fiscalizados pela Vigilância. Mas em cumprimento ao Decreto RIO 47.282/20, com medidas de enfrentamento a pandemia do coronavírus, a pasta iniciou em 19 de março a Operação Covid-19, com equipes de plantão 24 horas para atender demandas relacionadas ao novo vírus. Em 13/04, com as primeiras denúncias da realização ainda ilegal de testes rápidos em farmácias, a Vigilância reforçou as vistorias nesses estabelecimentos.

As inspeções não comprovaram a prática, mas resultaram em infrações por irregularidades na manipulação e venda do álcool 70% em gel, falta de dispensadores de sabão líquido, de papel-toalha e de água em banheiros e falta de higiene em geral. Em Copacabana, por exemplo, fiscais encontraram mais de 400 caixas de psicotrópicos e ansiolíticos comercializados em desacordo com as normas por um estabelecimento da Nossa Senhora de Copacabana, e anda a venda ilegal de medicamento para tratar a Covid-19 em uma farmácia de manipulação do bairro.

Operação Covid-19

Com o aumento das demandas nesse segmento, em 20/04 a Vigilância readequou as equipes para aumentar o número de vistorias em farmácias e drogarias. Desde então, foram vistoriadas mais de 200 farmácias e aplicadas mais de 80 multas. Essa ação é uma das cinco frentes específicas da Operação Covid-19 que, em menos de dois meses, já realizou quase duas mil inspeções, resultando em quase 500 infrações. A Vigilância reforça a importância da população denunciar irregularidades no 1746, Central de Atendimento da Prefeitura do Rio.