Prefeitura assina acordo com União para repasse de R$ 152 milhões à Saúde do município

O prefeito Marcelo Crivella, com o senador Flávio Bolsonaro, o ministro da Saúde em exercício, João Gabbardo, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, André Luiz Mendonça, no evento que oficializou o repasse de recursos devidos à Prefeitura. Foto: Rhavinne Vaz/Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta sexta-feira, 13 de dezembro, com o ministro da Saúde em exercício, João Gabbardo, acordo que garante o repasse pela União de R$ 152 milhões ao município, como parte do pagamento de uma dívida, reconhecida pelo governo federal, decorrente da municipalização de hospitais federais. A verba será transferida em duas parcelas de R$ 76 milhões: uma agora em dezembro e outra em janeiro de 2020.

– São recursos que estamos pleiteando desde 1995. Várias vezes estive em Brasília e só agora, com apoio do senador Flávio Bolsonaro e a sensibilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, conseguimos reaver esses recursos – destacou Crivella, durante a cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo.

O prefeito lembrou que a rede pública municipal sempre arcou com cirurgias e tratamentos de alta e média complexidades, que são de responsabilidade do estado e da União. A cidade acabava não sendo ressarcida por isso.

– Fizemos nestes três anos 430 mil internações; 270 mil delas se transformaram em cirurgias. E dessas, cerca de 20 mil cirurgias eram de média e alta complexidade. Outras 20 mil foram de pacientes de outras partes do estado. Não vamos fechar as portas, e é um orgulho atender essas pessoas. Mas essas cirurgias gastaram R$ 750 milhões por ano. Ter, enfim, a solidariedade do governo federal é muito importante – acrescentou.

União reconhece dívida de gestões anteriores

O ministro Gabbardo informou que “a União vai fazer um esforço para equilibrar a situação da média e alta complexidade” no município. Além do acordo assinado nesta sexta-feira, será discutida em breve a incorporação de cerca de R$ 230 milhões ao teto do município, como ressarcimento pelas ações de média e alta complexidade. O município passaria a ter direito a receber do governo federal mais R$ 150 milhões por ano.

– A sua parte o senhor tem feito, prefeito, e tem colocado mais do que o mínimo estabelecido constitucionalmente – disse o ministro, acrescentando:

– Temos dívida de governos anteriores com o município, porque essas unidades foram passadas para a Prefeitura há mais de 20 anos. E não foi cumprido o acordo em que o governo federal deveria recompor recursos – completou.

Reivindicação antiga do Rio

O pagamento da dívida pela União era reivindicado pelo município desde 1995. A Prefeitura do Rio havia entrado com ação judicial para devolver as unidades ao governo federal, mas o acordo firmado agora prevê a regularização dos repasses federais.

– O presidente Jair Bolsonaro sempre esteve sensível à questão da saúde no Rio. A solução do Ministério da Saúde foi fazer com que uma dívida líquida e certa da União com o município pudesse ser paga – afirmou o senador Flávio Bolsonaro, um dos articuladores do acordo.

O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, presente também à assinatura do acordo, ressaltou o simbolismo do ato: a importância que a saúde dos cidadãos da cidade e do Estado do Rio de Janeiro tem para o prefeito Crivella e o presidente Bolsonaro.

– É uma dívida de outras gestões que a atual gestão resolveu em menos de um ano – resumiu Mendonça.

Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção das seguintes unidades de saúde que foram municipalizadas: Hospital da Piedade, Hospital Rafael de Paula Souza, Hospital Álvaro Ramos, Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, Instituto Juliano Moreira, Instituto Nise da Silveira, Instituto Philippe Pinel, Hospital Maternidade Carmela Dutra, Hospital Maternidade Alexander Fleming, Policlínica Antônio Ribeiro Netto, Policlínica José Paranhos Fontenelles, Policlínica Newton Alves Cardozo, Policlínica Rodolpho Rocco, Policlínica Newton Bethlem, Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, Policlínica Carlos Alberto do Nascimento, Policlínica Lincoln de Freitas Filho, Policlínica Hélio Pellegrino, Centro Municipal de Saúde (CMS) Oswaldo Cruz, CMS Dom Hélder Câmara, CMS Maria Cristina Roma Paugartten, CMS Cesar Pernetta e CMS Alberto Borgerth.