Categoria:
Ocupante de imóvel municipal em débito tem até 10 dias para saldar dívida
Publicado em 19/03/2019 - 16:20 | AtualizadoO ocupante de imóvel municipal em débito, pessoa jurídica notificada pela Gerência de Receitas Patrimoniais em edital publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19/03), tem até 10 dias para alegar o pagamento ou retirar a guia DARM e regularizar a situação. As cobranças são referentes ao período 04/2017 a 02/2019. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sala 711 do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.
No edital de convocação, consta a advertência: Inadimplência implicará em inscrição em Dívida Ativa, com precedente emissão de Nota de Débito, de acordo com os artigos 195 a 197 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei 207, de 19/12/80), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação em vigor.
Notícias
Prefeitura desmonta lava a jato irregular e fiscaliza comércio em Olaria
30 de novembro de 2020
Prefeitura abre processo seletivo para vagas de trabalho na Vigilância Sanitária
30 de novembro de 2020
Competição virtual do Carioca Games segue batendo um bolão e conquistando a garotada
30 de novembro de 2020